lMais um ano letivo se inicia, e com ele deve chegar ao fim a validade das carteiras de estudante 2023. Em João Pessoa, os estudantes já podem renovar seus documentos para garantir os benefícios da meia-passagem na capital e no transporte intermunicipal. A Carteira de Estudante será emitida em João Pessoa com Padrão Nacional e com Certificação Digital, garantindo assim os benefícios da meia-entrada e da meia-passagem.
Para evitar transtornos como os ocorridos no ano passado, quando Entidades Estudantis emitiram o documento sem a devida informação ao estudante que não valeria para a meia-passagem intermunicipal, é crucial que os estudantes, diretores escolares e responsáveis estejam atentos às entidades autorizadas para a emissão do novo documento, o qual deve abranger todos os benefícios, incluindo a meia-passagem intermunicipal.
Este ano, o Procon de João Pessoa habilitou 09 nove entidades, sendo seis entidades para os estudantes secundaristas e três para os universitários
As entidades que oferecem apenas meia-passagem em João Pessoa são: União dos Estudantes Secundaristas (UEP), Centro Estudantil Pessoense (CESP-JP), Federação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (FESP) e Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES).
Já aquelas que garantem meia-passagem tanto na capital quanto no transporte intermunicipal são: União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP) e União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP). Este último também de forma online através do site www.estudante10.com.br. Para os universitários, a emissão é realizada pelo Conselho Universitário de Carteiras (CUC) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
Como forma de proteção aos direitos dos estudantes, a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital (0847059-65.2023.8.15.2001) determinou que as entidades que não ofereçam o benefício da meia-intermunicipal devem estampar de forma destacada na própria Carteira de Estudante essa informação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e possíveis sanções administrativas e criminais por desrespeito à decisão judicial.
“É fundamental que os estudantes estejam cientes de seus direitos e exijam a Carteira de Estudante que verdadeiramente lhes garanta todos os benefícios previstos em lei. Estaremos vigilantes e à disposição do estudante”, ressaltou Jamacyr Mendes, presidente da UESP.
