O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou em sua página oficial na internet (www.tjpb.jur.br) uma cartilha explicativa aos interessados em requerer a heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, até o dia 7 de março deste ano. Os candidatos e candidatas domiciliados(as) no Estado devem encaminhar seus requerimentos com fotos anexadas para averiguação da Comissão de Heteroidentificação por meio do e-mail: [email protected].
O formulário de inscrição preenchido precisa estar acompanhado de fotografias coloridas, feitas em ambiente à luz do sol, com cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto, pescoço e ombros e de perfil dos dois lados. Também deverá ser enviada foto das palmas das mãos.
No dia 24 de abril será realizada a publicação da relação nominal dos candidatos e candidatas aprovados pela Comissão de Heteroidentificação, no site do TJPB. Entre os dias 2 e 4 de abril é o prazo estabelecido para início e fim aos candidatos e candidatas reprovados na averiguação da heteroidentificação apresentarem recurso. Os recursos devem ser enviados pelo mesmo e-mail utilizado no requerimento destinado inicial à Comissão
Caso entenda ser necessário, a comissão poderá fazer uma videochamada previamente agendada. No caso de averiguação por videoconferência, o procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. Em caso de recusa da filmagem, isso implicará a invalidação da condição de pessoa negra. O Exame Nacional da Magistratura é destinado à habilitação de bacharéis em Direito, interessados em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais de todo o Brasil. A prova será realizada, simultaneamente, em todas as capitais no dia 14 de abril de 2024.
A Comissão de Heteroidentificação foi instituída pelo Ato da Presidência nº 09/2024, para atuar no Exame Nacional da Magistratura conduzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enafam), com supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão segue as recomendações da Comissão do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques. Além da Comissão de Heteroidentificação, o TJPB criou uma segunda Comissão para atuar na fase recursal.
Os tribunais também foram orientados a instruir suas comissões de heteroidentificação a utilizar apenas características físicas visíveis (fenótipo) para verificar a veracidade da autodeclaração de cor ou raça dos candidatos. Esse procedimento deve ser baseado na foto enviada pelo candidato junto ao formulário de inscrição ou, se necessário, por uma videochamada previamente agendada.
