O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, divulgou, na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, o edital para seleção de projetos do ICMS Patrimônio Histórico. A ação, que prevê intervenção em patrimônio edificado e edificações de interesse histórico-cultural, contempla o Centro Histórico de João Pessoa e é realizada no âmbito do Programa ICMS Cultural. A medida faz parte das iniciativas lançadas pelo governador João Azevêdo, que destinam investimentos de R$ 50 milhões para ações de cultura.
O programa prevê investimentos de R$ 10 milhões e também faz parte da ação Viva o Centro, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. Empresários e proponentes interessados em participar do programa podem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (cultura.pb.gov.br).
A medida visa incentivar empresários a participarem da recuperação de prédios históricos, proporcionando a criação de novos empreendimentos e a revitalização de estruturas já existentes no Centro Histórico. Com a isenção fiscal total oferecida pelo programa, as empresas terão a oportunidade de investir tendo abatimento integral do ICMS, de acordo com o valor investido.
Possibilidades – Os projetos a serem selecionados e autorizados para intervenção em prédios de interesse histórico-cultural estão classificados por categorias:
Utilização em benefício próprio: A empresa que já está instalada ou que pretende se instalar em prédio situado no Centro Histórico de João Pessoa poderá se habilitar no programa e utilizar o próprio imposto para a realização da reforma.
Utilização em benefício de terceiro: A entidade ou empreendimento que já está instalado ou pretende se instalar em prédio no Centro Histórico de João Pessoa poderá captar recursos junto às empresas habilitadas para a realização da reforma.
Utilização em benefício coletivo (fachadas): Um conjunto de moradores e/ou empreendedores, cujos imóveis estejam localizados nos corredores prioritários, que queriam reformar suas respectivas fachadas, poderá captar recursos junto às empresas habilitadas para os serviços de recuperação e pintura.
Para o secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos, o ICMS Patrimônio Histórico também cumpre uma função social. “A restauração dos imóveis é fundamental também porque resgata a beleza e a ocupação do Centro Histórico de João Pessoa, que é espaço de resistência da cultura paraibana”, afirmou Pedro.
