Ao todo, o colegiado foi favorável a sete Projetos de Lei Ordinária, uma Media Provisória e um Projeto de Decreto Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à doação de terreno para a construção de unidades habitacionais populares. Na reunião desta segunda-feira (18), o colegiado acatou sete Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Seis PLOs foram rejeitados, dois Vetos do Executivo foram mantidos, um PLO recebeu pedido de vista e outro foi retirado de pauta.
A Medida Provisória , que autoriza a doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) de imóvel localizado na Rua Frei Vital, no Bairro Varadouro, para construção de unidades habitacionais recebeu parecer favorável.
Entre os projetos acatados, três são de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB): o , que institui a política Municipal de Incentivo e Apoio aos Poetas Repentistas e suas Obras; o , instituindo a política municipal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públicos da Capital paraibana; e o , que cria o programa municipal de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência.
Também receberam pareceres favoráveis os seguintes PLOs: , de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros convencionais – sirenes, alarmes e afins, na rede de ensino do município de João Pessoa, por sinaleiras musicais; , de Damásio Franca (PP), que reconhece a Praça da Independência como patrimônio cultural de natureza imaterial; o , de Coronel Sobreira (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Caminho da Esperança; e o , do Bispo José Luiz (Republicanos), que denomina de Rua Professor Fábio Henrique Oliveira de Andrade uma artéria sem denominação na cidade.
Ainda foi aprovado o , de Odon Bezerra (PSB), concedendo o Título de Cidadã Pessoense à professora de Direito Tributário Ana Paula Basso, pelos relevantes serviços prestados à Capital paraibana.
Damião Rodrigues
