As inscrições para o curso de noções básicas sobre o Direito do Consumidor destinado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II e do IV Ciclo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal prosseguem até o dia 1º de abril nas secretarias das escolas onde o estudante estiver matriculado. O programa ‘Procon-JP vai às aulas’ 2024 vai contemplar 2.400 alunos que terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 700.
O processo de inscrição é simples: basta o estudante ir à secretaria da escola onde estuda e preencher um cadastro anexando cópias do CPF e do RG ou da certidão de nascimento do aluno ou do responsável em caso de menor de idade; cópia do extrato, cartão ou outro documento referente à conta bancária em nome exclusivamente do aluno ou do responsável legal em caso de menor de idade.
O estudante interessado deve apresentar, ainda, no ato da inscrição, uma declaração da escola atestando a frequência escolar regular não inferior a 80%. O ‘Procon-JP vai às aulas’ é uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), que dá todo o suporte logístico para a realização das inscrições e das aulas do programa.
O secretário Rougger Guerra alerta que todos os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação de todos os dados. “As informações corretas auxiliam também no momento do depósito da bolsa de ajuda de custo, que será paga em parcela única no valor de R$ 700 após o término do curso. Os recursos do programa são oriundos do Fundo Municipal de Direitos Difusos”, afirmou.
Serviço: Inscrição do Programa ‘Procon-JP vai às aulas’
Público: Alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal e do Ciclo IV da EJA
Data: 07/03/2024 até 01/04/2023
Local: Escola onde o estudante estiver matriculado
