A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), 13 projetos voltados para a inclusão a proteção feminina no mercado de trabalho. Entre as iniciativas, destacam-se os PLs 693/2023, da deputada Danielle do Vale; 1343/2023, do deputado Eduardo Carneiro; e 1368/2023, de autoria da deputada Jane Panta.
O projeto 693/2023 sugere a criação do Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para mulheres. A iniciativa tem como foco implantar mecanismos de fomento à compra coletiva, com treinamentos sobre o assunto e fomento à prática, levando em consideração o planejamento e o desenvolvimento da estrutura, até chegar à venda do produto e manutenção do negócio.
“Partimos da compreensão de que as opressões de gênero e raça são parte de uma estrutura patriarcal e racista e nosso papel e desafio central é a criação de iniciativas que possibilitem o debate público com vistas a contribuir para uma necessária mudança cultural. A partir desta fundamentação, esse projeto se propõe a dialogar com lideranças locais do Estado da Paraíba, tendo um espaço formativo que instrumentalize a atuação consciente em espaços coletivos de geração de trabalho e renda”, explica a deputada autora do projeto, Danielle do Vale.
Já o PL 1343/2023 tem como finalidade coibir e prevenir casos de assédio sexual e outros tipos de violência à mulher nas instituições de ensino superior da Paraíba, por meio de uma Política de Enfrentamento. A proposta se aplica à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, integrantes da administração pública direta ou indireta, vinculadas ao Governo da Paraíba ou pessoa jurídica de direito privado, que inclua em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário, atividades de ensino superior, pesquisa ou extensão e que tenham sede no estado.
A iniciativa tem o intuito de proteger professoras, servidoras técnico-administrativas, trabalhadoras eventuais, trabalhadoras terceirizadas, estudantes, profissionais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e todas as pessoas que compõe a comunidade acadêmica. “Fundamental que se estabeleça uma Política de enfrentamento de condutas de assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado da Paraíba como forma de proteção, acolhimento, tratamento e encaminhamento de forma que o espaço acadêmico seja um espaço seguro para as mulheres”, defende o parlamentar, no texto da proposta.
Nesse mesmo caminho, só que voltado à violência institucional contra a mulher, o terceiro projeto (1368/2023) sugere uma série de ações para prevenir e enfrentar o problema. O projeto considera violência institucional, além das hipóteses previstas em leis específicas, a violência praticada por agente público no desempenho de função pública de qualquer natureza, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à mulher, ofendam sua integridade, dignidade ou sua saúde física ou mental.
Para a presidente da Comissão, a deputada Camila Toscano, a garantia de proteção e do desenvolvimento profissional das mulheres é uma das prioridades da Casa de Epitácio Pessoa. “Especialmente neste mês de março, é importante que tenhamos esses projetos em pauta. São leis específicas para mulheres, de proteção, fortalecimento e oportunidades. Também estamos fazendo um trabalho intenso de visitas a instituições e levando a nossa campanha de romper o ciclo de violência para todo o estado”, resume a parlamentar.
A reunião da Comissão da Mulher contou com a participação das deputadas Camila Toscano, Leonice Lopes e Silvia Benjamin, e do deputado Sargento Neto.
