A Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (24), para debater a construção de um Sistema Estadual de Participação Social na Paraíba. o evento, proposto pelo deputado Professor Francisco, contou com a integração de órgãos governamentais, ONGs e setores público e privado
Segundo o deputado, o objetivo do debate é formalizar a iniciativa de construir o Sistema Estadual de Participação Social, por meio da criação de um projeto de lei após a audiência pública.
“A ideia é a gente debater acerca da participação social nas diretrizes governamentais. Nós precisamos de fato que a população esteja envolvida e acompanhe de perto tudo o que o Governo vem fazendo por nós e para nós. Nesse sentido, a audiência pública de hoje visa dar o start do desenho de um sistema estadual de participação social aqui na Paraíba”, ressaltou o parlamentar.
O professor Alexandre Soares, do Instituto Federal de Roraima, que atua como pesquisador e ativista em João Pessoa, destacou a importância da audiência para analisar e fortalecer a participação popular na construção das políticas públicas estaduais.
“A gente vem acompanhando uma série de políticas públicas aqui no estado e a nível de município que tem como foco fundamentalmente a análise da qualidade da participação popular na produção de políticas públicas. Então, essa audiência tem uma central importância, porque visa exatamente analisar o contexto dessa participação do
povo para que a gente possa apontar para um momento, um instante de mais participação e democracia na construção de políticas públicas”, disse o professor.
O procurador Federal José Godoy Bezerra de Souza ressaltou a importância de incluir a população na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, ressaltando a necessidade de considerar as perspectivas dos beneficiários e aqueles afetados pela ausência dessas políticas. O procurador parabenizou a Assembleia “por liderar esse debate crucial para o país e toda a sociedade”.
“Isso é fundamental. Nós temos uma estrutura burocrática e uma estrutura política que pensa as políticas públicas a partir das suas concepções e não das concepções de quem é o beneficiário e de quem vive os problemas pela ausência dessa política. Então, parabéns à Assembleia, parabéns ao deputado. Estou muito feliz da Paraíba estar puxando esse debate”, disse.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou da necessidade de unificar soluções para a participação social e os órgãos públicos, mencionando a falta de um marco regulatório sólido para essa questão. Ele enfatizou a importância de colocar o cidadão no centro das decisões e busca caminhos para garantir que a população tenha voz ativa na melhoria de suas vidas.
“Essa audiência nos traz a oportunidade, inclusive, de fazer marcos legais, de unificar isso que já acontece com o Governo do Estado, mas trazendo também a Assembleia, trazendo também as prefeituras, para que a população possa discutir como ela quer que sua vida melhore. E que não espere apenas uma ação geral para que ela possa ter uma voz, mas que seja algo contínuo”, explicou.
Também participaram da audiência o secretário Executivo da Participação Popular de João Pessoa, Thiago Diniz; o advogado popular e ativista do Direito à Cidade, Alexandre Soares; e Karine Oliveira, que representou o Instituto Soma Brasil.
