A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (19), audiência pública para debater com entidades e a população a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2021. A audiência foi presidida pelo deputado Wilson Filho e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que expôs aos presentes as previsões de receita, despesas e investimentos para o próximo ano. O relator da LOA, o deputado Tião Gomes, também participou da discussão.
O Projeto de Lei 2.211/2020, do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. O relatório preliminar foi aprovado por unanimidade no último dia 29 de outubro na Comissão de Orçamento.
Para o presidente da Comissão, o deputado Wilson Filho, o debate realizado foi positivo para ouvir todas as entidades envolvidas e, desta forma, tornar possível a elaboração de um orçamento equilibrado. “As dúvidas e os questionamentos foram sanados e agradeço a cada uma das instituições pela participação e pelas indagações feitas. Essa audiência pública é de extrema importância, pois atravessamos um momento difícil de pandemia, mas foi possível realizá-la recorrendo à tecnologia, ao ambiente virtual”, analisou Wilson Filho.
O relator da LOA, deputado Tião Gomes, parabenizou toda a equipe fiscal do Governo do Estado e destacou que, apesar da crise causada pela pandemia, foi possível realizar um trabalho que tem mantido o estado equilibrado financeiramente, honrando seus compromissos com os servidores e fornecedores. “Temos que parabenizar toda a equipe fiscal da gestão estadual pelo trabalho espetacular que estão fazendo. Sou o relator do orçamento na Assembleia e prometo que farei um relatório final transparente e com compromisso com a Paraíba, discutindo com todos os setores”, garantiu Tião.
O secretário estadual de Planejamento, Gilmar Martins de Carvalho, pontuou que o ano de 2020 foi marcado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), por isso, a elaboração do orçamento para o próximo ano exigiu cautela e adequação a nova realidade. “Nesse momento de pandemia, nós temos que manter o nível de investimentos, esse é o pensamento da equipe econômica do Governo do Estado, pois com o investimento público nós amenizamos a questão de fechamento de postos de trabalho, contribuindo para que os paraibanos tenham acesso à renda e possam injetar recursos na economia”, explicou o secretário.
Ainda sobre a pandemia, Gilmar Martins demonstrou preocupação com o retorno do aumento do número de casos da covid-10 e destacou que em 2021 novos desafios poderão surgir, a exemplo da redução de emprego e renda. “Estamos na expectativa para a chegada da vacina. A pandemia persiste entre nós e temos a constatação, feita pela Secretaria de Estado da Saúde, que os números de casos estão aumentando e os leitos estão voltando a ser ocupados. Sob o aspecto de gestão fiscal, nosso grande temor é que seja necessário voltarmos a tomar medidas de restrição, o que causaria um impacto econômico imenso no estado”, alertou o secretário.
Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o Duodécimo, o secretário Gilmar Martins argumentou que a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.
De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, os deputados têm até o dia 23 de novembro para apresentação de emendas. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro. Caso seja aprovado, o parecer deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.
Também participaram da audiência os deputados Galego Souza, Camila Toscano, Jutaí Meneses, Lindolfo Pires, Moacir Rodrigues e Taciano Diniz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo da Cunha Ramos; o defensor Público Geral, Ricardo Barros Costa Souza Barros; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federação do Comércio; Associação do Magistrados (AMPB); Fundação Margarida Maria Alves; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB); CUT; Sindfisco; professores, servidores da UEPB; entre outros.
EMENDAS IMPOSITIVAS
A LOA 2021 prevê pela primeira vez no estado a destinação das Emendas Impositivas, que, de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, estão previstas no orçamento. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.
