Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) junta-se às instituições que reconhecem e combatem, dentro de casa, o racismo institucional, além de incentivar e atuar pela equidade racial, na reparação das injustiças e na busca por mais ações afirmativas para a população preta e parda. O MPPB também aderiu à campanha do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), executada pelo MP da Bahia, sobre a temática com foco em uma sociedade antirracista.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem havido um despertar das instituições para garantir a diversidade e a representatividade de gênero e de raça nos seus quadros. Nos últimos concursos realizados pela instituição, tanto para membros (2018), quanto para servidores (2023), foram garantidas 20% das vagas para pessoas negras. Em 2021, foi criado, na estrutura do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público do Estado da Paraíba (Ato PGJ 077/2021).
“O Ministério Público tem feito esse dever de casa e essa autocrítica em relação à falta de oportunidades para pessoas negras. Essa campanha, inclusive, pergunta quantas juízas e promotoras negras a gente conhece. O objetivo é provocar não só debate e reflexão, mas mudanças efetivas nas instituições, tendo o MP como fomentador e exemplo dessa transformação”, disse Antônio Hortêncio.
Atuação do Gedir
Para a coordenadora do Gedir, Liana Carvalho, as ações do Ministério Público pela equidade racial são fundamentais para promover a justiça social, reduzir desigualdades históricas e assegurar a efetivação de direitos constitucionais. “A luta pela equidade racial vai além da reparação de injustiças passadas. Trata-se de garantir que todas as pessoas, independentemente da cor da pele ou origem étnica, tenham acesso igualitário às oportunidades e aos recursos do Estado”, disse.
A promotora de Justiça disse, também, que o Gedir vem trabalhando para articulação de criação de leis municipais e estaduais com foco em ações afirmativas para a população negra e também para a garantia de direitos a comunidades quilombolas, como construção de estradas que tirem essas pessoas do isolamento. “Sempre ouvimos os movimentos sociais voltados à defesa de direitos das pessoas negras a fim de balizar nossas ações. Mas toda a sociedade precisa, além de não ser racista, ser antirracista. Isso é fundamental para promover a justiça, a igualdade e a dignidade humana, contribuindo para fortalecer a coesão social, reduzir conflitos e valorizar a diversidade para o desenvolvimento de uma nação mais inclusiva, democrática e respeitosa”, disse Liana.
Negros no MPPB: importância de ações afirmativas
O técnico ministerial, Sebastião Rodrigues Eufraziano, autodeclara-se negro, tem traços fenotípicos da raça, que herdou dos pais, e isso fez com que fosse alcançado pela política de cotas raciais da instituição, com aprovação no último concurso público. Há menos de dois meses no cargo, ele falou da importância de ações afirmativas: “Esse momento que nós, negros, vivemos, é muito importante para a nossa história marcada pela ausência do Estado na inclusão do povo negro. Sou testemunha desse novo tempo e dessas novas mudanças. Sei que ainda há muito a se fazer, mas começamos. Estou muito feliz nessa instituição que me acolheu sem distinção, sou tratado pelos meus colegas e pelos membros de forma respeitosa e igualitária, como deve ser”.
Representatividade é benefício coletivo
O promotor de Justiça José Antônio Neves Neto, homem negro, asseverou a importância de uma sociedade plural e assim representada. “A representatividade de pessoas negras em todos os espaços e, em especial, em espaços de poder, é mandamento constitucional. Pessoas negras são a maior parte da população brasileira e, assim, não podem ficar à margem das decisões que regem a pólis. As ações afirmativas, com fundamento constitucional, para além de se destinarem ao indivíduo, pertencem muito mais à sociedade e à comunidade, que têm o direito de se verem representadas da forma como são. A pessoa negra não é vítima, e sim protagonista da própria história. As ações afirmativas se destinam à coletividade. Uma instituição pública terá tanta legitimidade quanto tiver representatividade perante a sociedade”, disse.
A campanha
Quantas pessoas negras em cargos de liderança você conhece? Pensou? O convite à reflexão é feito pela campanha produzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), compartilhada pelos órgãos do MP brasileiro, nesta terça-feira (19/11). É uma mobilização de combate ao racismo institucional. Nela, os órgãos lembram que ‘não existe igualdade sem oportunidade’. Chances, possibilidades que, segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ainda são escassas para os negros no mercado de trabalho, “um espaço de reprodução da desigualdade”.
A campanha visa conscientizar a população sobre a importância da diversidade étnico-racial nos espaços de poder, decisão e liderança. Uma ação que pretende despertar e fomentar a mobilização contra a violência silenciosa que afeta a autoestima e a chegada em cargos de liderança e melhores salários de pessoas negras.
