Cerca de três Projetos de Resolução (PRE), 20 Medidas Provisórias (MP), 28 Indicações ao Executivo Municipal, 63 Projetos de Lei (PL) e 65 Requerimentos sobre o tema tramitaram na Casa
Durante todo o período em que foi decretada a pandemia, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) tem envidado esforços na elaboração de matérias, tratando sobre o combate ao novo coronavírus (covid-19), na Capital paraibana. De acordo com dados levantados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), até meados de novembro, tramitaram na Casa cerca de três Projetos de Resolução (PRE), 20 Medidas Provisórias (MP), 28 Indicações ao Executivo Municipal, 63 Projetos de Lei (PL) e 65 Requerimentos sobre o tema.
As 28 Indicações aprovadas e encaminhadas ao Executivo Municipal, para combater a pandemia, versaram sobre o abatimento e isenção de impostos para os cidadãos; campanhas de divulgação sobre a prevalência da doença e medidas de prevenção e proteção; gratificações para profissionais de saúde na zona de frente ao combate ao coronavírus, além de programas de auxílio emergencial para as famílias de servidores vítimas da covid-19 e para diversas categorias profissionais, tais como permissionários de transporte escolar, de serviços de táxi e guias turísticos.
Dentre essas Indicações, podemos destacar a Indicação 491/2020, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19); a Indicação 453/2020, sobre a criação do auxílio emergencial para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos e árbitros, vinculados a federações esportivas do Município de João Pessoa, em razão da pandemia; a Indicação 448/2020, que estabelece acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, aos servidores públicos efetivos que estejam trabalhando no combate ao Covid-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, na Capital.
Já as Indicações 436/2020, 382/2020 e 362/2020 sugerem que a “Administração Pública Municipal, através de contrapartida, firme parceria junto aos laboratórios privados de análises clínicas localizados no Município de João Pessoa, objetivando assegurar o acesso rápido aos exames que detectam o coronavírus (COVID-19)”, em especial ao Exame RT-PCR, para a população pessoense, especialmente os profissionais da Saúde e as pessoas em vulnerabilidade social, que também deverão receber máscaras de pano.
Entre as 20 Medidas Provisórias aprovadas, duas instituíram gratificação temporária de emergência em saúde pública (GTESP) para os profissionais de saúde que exercerem suas atividades no atendimento da situação de pandemia. Todas as outras abrem créditos extraordinários no Orçamento Municipal, no montante de R$ 137.879.015,00, visando combater a pandemia do Covid-19, na Capital paraibana, através do custeio das despesas imprevisíveis e urgentes, que surgiram no período.
Os Projetos de Resolução (PRE) trataram da continuidade da realização das sessões e reuniões de Comissões, viabilizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), como forma de discussão e votação de matérias em ambiente virtual, por meio de solução tecnológica que dispense a presença dos parlamentares em Plenário. O SDR tem como objetivo assegurar o funcionamento deliberativo do Poder Legislativo em situações excepcionais, como convulsão social, pandemia, calamidade pública e situações de guerra.
As solicitações enviadas através dos requerimentos foram sobre ações diretas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em especial da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em relação a facilitação dos trabalhos na linha de frente do combate à pandemia, assim como diversos Votos de Pesar pelos falecimentos de personalidades importantes da sociedade pessoense, vítimas do novo coronavírus.
Damião Rodrigues
