O Estado da Paraíba deverá empregar, até o dia 31 de dezembro, 47,84% dos recursos enviados pela Lei Aldir Blanc, como prevê o texto original da Lei Federal. Mas a Paraíba vai se integrar à mobilização nacional pela ampliação do prazo para execução desse orçamento, a fim de garantir que os recursos contemplem todo setor cultural.
A informação do secretário de Estado da Cultura, professor Damião Ramos Cavalcanti, foi dada durante o programa Fala Governador, transmitido no início da tarde desta segunda-feira (21), em rede de emissoras coordenada pela Rádio Tabajara e nas redes sociais do Governo do Estado.
Segundo o secretário, o Governo do Estado está empenhado nisso com outros Estados e argumenta que a ampliação do prazo para a execução da LAB é motivada, sobretudo, pelo pouco tempo que restou para esse trabalho após a regulamentação do texto. A ideia é que esses prazos sejam prorrogados para 2021 e que os recursos do Governo Federal sejam investidos na sua totalidade. A mobilização também é encampada pelos secretários estaduais de cultura, através de seu fórum próprio, e será levada às bancadas federais de cada unidade federativa.
O trabalho desenvolvido pelas equipes da SecultPB, Funesc, Fundação Casa de José Américo, Iphaep e organismos de controle fez com que o benefício chegasse a 434 pessoas no âmbito do Inciso I da Lei (renda emergencial) e 1.684 indivíduos, grupos iniciativas no Inciso III (os 12 editais de chamamento, credenciamento e premiação).
Outras ações – Na prestação de contas, o secretário Damião Ramos também citou o apoio dado pelo Governo do Estado ao São João na Rede, a maior versão on-line de um evento especificamente voltado para as festas juninas de raiz. O projeto foi lançado pelo Fórum Nacional de Forró de Raiz como forma de fortalecer esse ritmo e angariar renda aos trabalhadores dessa cadeia produtiva da arte regional nordestina.
“O que nós temos de lembrar é que o ano foi dividido em dois momentos: antes e durante a pandemia. Isso significa que essa realidade foi, e tem sido ainda, determinante para as ações em todos os setores”, disse o secretário.
Na primeira fase do ano, ocorreram as iniciativas fomentadas com recursos próprios do Governo do Estado. Nesse ponto, o secretário agradeceu à presteza do governador, que autorizou que tais eventos fossem empreendidos. “Na segunda fase, nos dedicamos de corpo e alma à operacionalização e, agora, à execução da Lei Aldir Blanc”, completou.
A Secult também realizou neste ano o Edital Cultura na Web, que proporcionou apresentações artísticas em formato remoto, tendo selecionado 69 atrações (apresentações e performances artísticas), quatro e-books e histórias em quadrinho, 20 curtas-metragens, 10 exposições, 16 podcasts e 31 cursos e oficinas.
Ainda foi aberto o Edital Festivais de Audiovisual da Paraíba, que selecionou 18 propostas para realização de eventos nesse setor. Esse edital repassará recursos captados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), através da Lei Rouanet, para financiar duas categorias desses eventos (A e B), com subsídios nos montantes de R$ 40 mil e R$ 20 mil. Por causa da pandemia, esses eventos serão realizados em 2021.
A Cultura também teve a implementação do Edital REMA – Registro no Livro dos “Mestres das Artes”, com base na lei 6.694/200 – Lei Canhoto da Paraíba. Seu objetivo é reconhecer, proteger e valorizar os conhecimentos, fazeres e expressões das culturas do Estado.
Em 2020, foram abertas 5 vagas, e oito mestres se candidataram. Atualmente, 25 mestres são beneficiados com um auxílio de dois salários mínimos, pago mensalmente, como uma aposentadoria a quem contribuiu com a Cultura durante toda a vida.
