A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ressalta que a pandemia do coronavírus ainda não acabou e municípios precisam de recursos para continuar a investir em formas de conter a propagação do vírus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença.
O presidente do órgão, George Coelho, vê no fim do auxílio emergencial um problema a mais para gestores, que precisam prestar assistência para trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefício. “Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o básico dentro de casa e agora que chegou ao fim, municípios devem estar aptos para suprir de alguma forma essa lacuna, mas sem a ajuda da União, é impossível”, avaliou.
A alternativa para alguns municípios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo Governo Federal ao combate à covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se tratam de créditos extraordinários, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos. Há ainda cidades que já destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxílio para passar pela pandemia, que persiste em 2021.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já tem o entendimento que recursos repassados pelo Governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessário que o Governo Federal edite uma Medida Provisória para regularizar o uso dos valores ou estenda o Decreto de Calamidade Pública. No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida será adotada para prestar assistência às cidades.
George Coelho pede a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos e a autorização da utilização dos valores remanescentes.
“Precisamos da ajuda do poder legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da Medida Provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não têm recursos suficientes para lidar com o vírus. Isso requer a atenção e sensibilidade política, porque infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos”, pontuou.
Valores repassados durante a pandemia – Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo Governo Federal, os municípios da Paraíba receberam R$ 1.765.637.247,27, sendo esse valor o total do que foi destinado através de Medidas Provisórias (R$240.805.024,74), Lei Complementar (R$ 636.522.135,74), portarias (R$ 503.490.490,08), emendas (R$214.561.137,75) e Lei Aldir Blanc (R$32.363.116,35).
Coronavírus na Paraíba – O estado já contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em decorrência do vírus no Estado, que tem ocorrências registradas nos 223 municípios.
Assessoria de Imprensa
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