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Justiça

Desembargador declina competência e manda ação contra deputado para Comarca de Remígio

Por reconhecer a incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar o deputado estadual Luiz Cláudio Régis Marinho nos autos da...

Casal Manoel e Ivonete Ludgério responderá ação penal por suposta nomeação de servidora fantasma

Na sessão desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu  denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Manoel...

TJPB recebe denúncias contra prefeito do interior, mas não tira do cargo e nem...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu duas denúncias contra o prefeito do...

Empresa é condenada a indenizar usuário por ter negado pagamento de seguro

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de...

Justiça acata recurso do MPPB e determina reintegração de posse de imóvel ao Município...

    A Justiça deferiu o recurso interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão do pedido liminar feito pela Construtora...

Mulher que entrou em presídio com maconha nas partes íntimas tem pena de 8...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da 6ª Vara Mista da Comarca...

Justiça recebe petição inicial em Ação de Improbidade contra Leto, Luceninha e Roberto Santiago

A juíza da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, recebeu a petição inicial apresentada pelo Ministério Público estadual nos autos...

Morre o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Júlio Paulo Neto

Faleceu na noite desse domingo (26) aos 80 anos, vítima de insuficiência renal, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Júlio Paulo...

Audiências de custódia na Paraíba agora serão realizadas também nos domingos e feriados

Uma nova sistemática para operacionalizar as audiências de custódia no Estado foi estabelecida, após mais de dez horas de reunião realizada no Tribunal de...

Justiça suspende empresas que fraudavam licitações de merenda escolar na Paraíba

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa suspendeu as atividades de quatro empresas, de um...

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