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Denúncia

Direção do Hospital Napoleão Laureano investe em equipamentos e deixa pacientes morrerem sem medicamentos

Jovem denuncia que irmã morreu após hospital cortar medicamentos por cerca de quatro meses

10/05/2019 10h26Atualizado há 3 meses
Por: da Redação
Fonte: Redação Fatospb
Jovem utilizou o Facebook para fazer a denúncia contra o Napoleão Laureano
Jovem utilizou o Facebook para fazer a denúncia contra o Napoleão Laureano

Quanto vale uma vida? E várias vidas? Dizem que não têm preço. Mas o que se vê atualmente no Hospital Napoleão Laureano, considerado a maior referência no tratamento de câncer da Paraíba, é estarrecedor. A direção da Fundação Laureano, mantenedora do Hospital, vem focando a gestão na aquisição de equipamentos ao invés de investir em medicamentos para salvar vidas.

No último dia 3 de maio, a jovem Marcela Mélo utilizou as redes sociais, mais especificamente a página pessoal dela no Facebook, para fazer uma grave denúncia contra o Hospital Napoleão Laureano. Ela acusa o Hospital de ter sido negligente e causador da morte da irmã dela, que teria passado quatro meses sem receber a medicação que era imprescindível para o tratamento de um “câncer super agressivo”.

 Ela postou o seguinte depoimento: “Podem compartilhar se quiserem: Gente, a minha irmã só morreu pq foi neglicenciada pelo o Estado, ela tinha chances e lutava para vencer a doença, mas o mercenarismo a matou. O hospital Laureano negligenciou minha irmã a passar 4 meses sem a medicação que era imprescindível pra sua vida. O tratamento de um câncer super agressivo foi interrompido de maneira brutal, e por isso minha irmã se foi, como muitos lá naquele hospital, que agora não salva mais vidas, MATAM”.

Ela continua o texto acusando a direção do hospital: “Só quero que vcs saibam disso, e eu ainda vou provar isso para que todos saibam o que aconteceu com minha irmã naquele MALDITO HOSPITAL. Na atualidade o Hospital está cheio de mercenários carniceiros... cada um peça a Deus para não caírem naquele INFERNO com os atuais gestores”

Ela continua o seu relato acusando a direção do Laureano: “Depois da recente política e da troca de gestores (de maus gestores, diga-se de passagem) acabou aquele hospital que tinha comprometimento com a vida humana. Agora eles só pensam em obras e aquisição de equipamentos... e do que adianta se as pessoas estão morrendo por falta de medicação??? Quem salva vidas são obras ou são as medicações?!!! Tirem suas próprias conclusões... só digo uma coisa: isso não vai sair impune”.

  Apesar de ser um hospital de tratamento do câncer, a direção do hospital vem adquirindo diversos equipamentos que servem apenas para diagnosticar a doença. Um desses equipamentos, por exemplo, adquirido pelo Hospital há cinco anos, para transplante de medula óssea, até hoje está sem uso, depositado em um espaço na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

 Após inspeção do Ministério da Saúde, que verificou a não utilização desse equipamento, o presidente da Fundação Laureano, médico Carneiro Arnaud, teria enviado um ofício ao Ministério informando, que ele estava sendo usado para a PLAMAFÉRESE, um procedimento no qual um componente sanguíneo é separado e removido do organismo, através da utilização de um equipamento automatizado.

 Essa terapia é realizada com a finalidade de remover uma substância anormal, ou presente em excesso na circulação, no tratamento de uma determinada doença. A PLAMAFÉRESE é, geralmente, usada como terapêutica adjuvante ou complementar, não sendo utilizada isoladamente na maioria das doenças.

No entanto a informação que se tem é que o equipamento jamais foi utilizado pelos médicos do hospital, nem para transplante TMOA, nem para PLASMAFÉRESE.

 O Conselho Regional de Medicina (CRM), em recente inspeção no Hospital Napoleão Laureano, verificou a falta de medicamentos para tratamento do câncer e de equipamentos chamados de “aceleradores lineares” para o tratamento da doença pela radioterapia. Os equipamentos já se encontram obsoletos. Um deles, por exemplo, está sem funcionar, esperando peças de reposição.

 O que se constata atualmente é que se gasta uma fortuna com aquisição de equipamentos para diagnóstico, enquanto faltam equipamentos e medicamentos apropriados para o tratamento do câncer.

 Recentemente a Fundação Laureano adquiriu outro equipamento, denominado de “Gama Câmera”, que se encontra abandonado nos corredores do hospital. A Gama-Câmera é um equipamento dotado de um cristal de Iodeto de Sódio e Tálio, que interage com a radiação emitida pelo paciente, produzido um efeito fotoelétrico, que é amplificado por válvulas fotomultiplicadoras, transformado em pulsos elétricos que são processados por sistemas especiais de computador e convertidos em imagens, que então, são avaliadas pelo médico.

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 A Medicina Nuclear é uma das mais modernas técnicas de investigação e vem se impondo gradativamente como excelente método de diagnóstico por imagem. Utilizando-se de pequenas quantidades de substâncias radioativas e equipamento especial (câmera de cintilação ou Gama-Câmera), são obtidas várias imagens dos órgãos a serem estudados sem a utilização de grandes quantidades de radiação. A cintilografia permite o estudo da fisiologia dos órgãos e constitui método não invasivo de diagnóstico.

 Ninguém discute o acerto ou não da aquisição dos equipamentos para integrar a rede pública de saúde, mas sim o momento e a forma como os aparelhos foram adquiridos, sem qualquer planejamento, e sem capacidade de instalação, uma vez que não estão sendo utilizados e jogados nas dependências do hospital.

 Uma Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 02/2010 (RDC n° 02/2010) impõe a instituição de um programa de gerenciamento de equipamento médico hospitalares e plano de aquisições a fim de incorporar novas tecnologias e contribuir com a eficiência da gestão, sob pena de equipamentos de altíssimo custo permanecerem ociosos como está ocorrendo com os equipamentos de Aférese e Gama-Câmera.

 O gerenciamento de equipamentos é definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como o "conjunto de ações que visam a garantia da qualidade, assegurando que os equipamentos de saúde submetidos ao plano de gerenciamento sejam adquiridos, instalados, mantidos, utilizados e controlados com padrões de conformidade apropriada.

 A RDC da Anvisa nº 02/2010 prescreve, ainda, em seu artigo 4º, incisos XI e XIV, que o gerenciamento de tecnologias em saúde envolve o "conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde".

 De acordo com a orientação normativa, o Plano de Gerenciamento é o documento fundamental à gestão dos equipamentos médico-hospitalares, pois, além de obrigatório (art. 6°), deve abranger todo o ciclo de vida do equipamento (art. 4º, XIV): “planejamento, seleção, aquisição, recebimento, inventário, registro histórico, armazenamento, transferência, instalação, uso, intervenção técnica, descarte e avaliação e investigação de eventos adversos e/ou queixas técnicas associáveis a equipamento de saúde, bem como a organização, estrutura física e gestão de informações relacionadas ao gerenciamento de equipamentos em serviços de saúde”.

 Para que se tenha um gerenciamento adequado é recomendado que gestores, antes de qualquer compra de equipamentos, obtenham um documento elaborado por profissionais qualificados, que deverão apontar e descrever critérios estabelecidos para a gestão dos aparelhos: o programa de gerenciamento de equipamentos médico-hospitalares ou plano de gerenciamento de equipamentos médico-hospitalares.

 O levantamento prévio das necessidades das unidades hospitalares por meio de estudo técnico não constitui apenas uma forma de garantir o acerto da escolha do recurso tecnológico a ser adquirido, mas uma condição exigida pelo próprio ordenamento jurídico, pois não há como fundamentar a aquisição de um equipamento médico hospitalar sem declinar sua serventia e as razões de sua aquisição.

 No caso do Hospital Napoleão Laureano, nada das exigências normativas obrigatórias foram feitas pela direção da Fundação Laureano, uma vez que os equipamentos sequer foram instalados, por falta de ambientes apropriados.

 Uma das justificativas para a aquisição dos equipamentos seria a de que eles foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares ao orçamento da União, e que se não fossem comprados em tempo hábil os recursos seriam devolvidos. No entanto, isso não justifica a falta de planejamento para a aquisição desses equipamentos, que hoje se encontram, praticamente, abandonados.

 Gestores públicos não podem desconhecer a obrigatoriedade de lastrear suas decisões administrativas, envolvendo a aquisição de produtos, serviços ou obras, sem estudos técnicos preliminares, onde se avalie as demandas da unidade e se promova a oitiva dos servidores envolvidos. Não se pode iniciar um processo de aquisição de equipamentos de avançada tecnologia, caríssimos, sem estudos extremamente complexos, envolvendo análise do custo benefício da tecnologia adotada e de sua utilização, sem estudos preliminares. 

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