STF

Supremo Tribunal Federal determina afastamento de prefeito Paraibano

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa, com condenação de perda de direitos políticos, ficando impedido de contratar e terá que pagar multa.

16/06/2019 20h04
Por: da Redação

O prefeito de Aparecida no sertão paraibano, Júlio Cesar Queiroga (PSD), foi afastado do cargo, conforme decisão do relator do caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que negou o recurso extraordinário interposto pelo prefeito contra o recente acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

Decisão: “A turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, e por maioria, determinou o trânsito e julgado e a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão.

Ontem (15), o vice-prefeito de Aparecida, Valdemir Teixeira de Oliveira (PTC), já havia tomado posse como novo prefeito do município, no Sertão paraibano. Valdemir Teixeira (PTC) assumiu cargo após decisão do STF pela manutenção de sentença do TJPB, que determinou a cassação do mandato do então prefeito Júlio César Queiroga (PTC).

Entenda – O então prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga, teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após investigações revelarem que o gestor matinha pessoas com vínculo de nepotismo nos quadros de servidores da administração municipal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa, com condenação de perda de direitos políticos, ficando impedido de contratar e terá que pagar multa.

Condenado em instâncias inferiores por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos e, por conseguinte, a perda do cargo, Júlio César entrou com recurso no STF, mas o Supremo rejeitou os Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário e determinou o trânsito em julgado da sentença, o que, na prática, significa que fica mantida a condenação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Júlio César estava no quarto mandato e nas eleições de 2016 se elegeu como prefeito de Aparecida com 2.911 votos (51,20%), contra 2.774 votos (48,80%) do adversário Hélio Roque (PDT).

Veja a decisão:

 

 

 

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