Fim dos lixões

Promotoria instaura inquérito sobre lixão na terra da rede

O Município é responsável pela organização e prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos

10/07/2019 15h25
Por: da Redação
Fonte: Ascom/MPPB
Prefeito tem um mês para enviar informações sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Prefeito tem um mês para enviar informações sobre a gestão dos resíduos sólidos.

A Promotoria de Justiça de São Bento instaurou um inquérito civil público para apurar a destinação dos resíduos sólidos produzidos no município e a eventual responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente.

Conforme explicou o promotor de Justiça Osvaldo Barbosa, será requisitado à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que no prazo de 30 dias, realize inspeção no local, com a elaboração de laudo circunstanciado sobre a situação encontrada e a elaboração de projeto ou a indicação de providências cabíveis à resolução e regularização do caso.

A promotoria também vai requisitar ao prefeito de São Bento e ao secretário do Meio Ambiente do município o envio, no prazo de um mês, de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos.

Segundo o promotor de Justiça, a Lei 12.305/10 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos), regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, estabelece a responsabilidade do Município, pela organização e prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos daí decorrentes.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
João Pessoa - PB
Atualizado às 05h49
20°
Pancada de chuva Máxima: 27° - Mínima: 20°
20°

Sensação

15 km/h

Vento

81.5%

Umidade

Fonte: Climatempo
Convite para anunciar no portal
Anúncio
Blogs e colunas
Jusconciliar
Últimas notícias
Anúncio
Mais lidas
Garota de Fatos
Cursos
Anúncio