Agora é lei

Instituições financeiras estão obrigadas a adaptar pontos de autoatendimento para atender consumidores com deficiência

O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei 11.393/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos

14/07/2019 19h13
Por: da Redação
Fonte: Assessoria
A lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos
A lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos

A lei sancionada pelo governador dispõe sobre adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras, no Estado da Paraíba, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de autoria da deputada Cida Ramos.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou que o Projeto de Lei se originou a partir de reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Essas pessoas procuraram o nosso gabinete e propuseram essa iniciativa, por se sentirem prejudicadas ou impossibilitadas de acessar plenamente os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, seguindo as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, promovendo o respeito à essa importante população, que compreende 1.045.631 de pessoas em nosso estado”, pontuou Cida.

A parlamentar ainda assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social. “A acessibilidade deve ser compreendida em sentido amplo, não apenas como ingresso e sim permanência nos meios físicos de comunicação e serviços. Essa lei não é favor, é direito. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são antes de tudo pessoas, com direitos inerentes a qualquer cidadão. A Lei espera promover comodidade e facilidade na prestação de serviços oferecidos por essas instituições, garantindo os meios de atendimento adequados às necessidades atinentes”, elucidou a deputada.

As instituições financeiras ficam obrigadas a adaptar seus pontos de autoatendimento para atender aos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que poder ter obstruída, por meio de barreiras, a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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