Opinião

Tigres Modernos

Legislação que trata do saneamento básico tem que ser modificada urgentemente

Espaço do cidadão

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06/09/2019 09h53Atualizado há 2 semanas
Por: da Redação

José Galdino da Silva Filho* 

 Lauretino Gomes no seu célebre trabalho 1808, que discorre sobre a fuga da corte portuguesa de Dom João, batendo em retirada das tropas de Napoleão, já fala da precária situação naquela época,do tratamento destinado ao saneamento básico no nosso país. Diz o texto pag. 147.“Devido à pouca profundidade do lençol freático, a construção de fossas sanitárias era proibida. A urina e as fezes dos moradores, recolhido durante a noite, eram transportadas de manhã para serem despejadas no mar por escravos que carregavam grandes tonéis de esgotos nas costas. Durante o percurso, parte do conteúdo desses tonéis, repleto de amônia e ureia, caia sobre a pele e, com o passar do tempo, deixava listras brancas sobre suas costas negras. Por isso esses escravos eram conhecidos como “tigres”. Devido à falta de um sistema de coleta de esgotos, os “tigres” continuaram em atividade no Rio de Janeiro até 1860, e no Recife até 1822.

O sociólogo Gilberto Freyre diz que a facilidade de dispor de “tigres” e seu baixo custo retardou a criação das redes de saneamento nas cidades litorânea brasileiras”.O compêndio aqui referido, faz parte da trilogia do mesmo autor, 1808,que aborda a fuga de Dom João para o Brasil, 1822, sobre a independência, e 1889, sobre a proclamação da República.

Como visto mais de dois séculos já se passaram e o tratamento dispensado ao problema do saneamento básico ainda não mudou muito. A afirmação do sociólogo Gilberto Freyre, quando ele diz que a facilidade de se dispor de “tigres”, e seu baixo custo, retardou a criação das redes de saneamento nas cidades litorâneas, só encontra um óbice.Não só nas cidades litorâneas, mas principalmente nas cidades do interior.

O marco legal do saneamento básico no Brasil, é regulado através da Lei 11.445 de 2007.Da maneira que essa legislação vem se comportando, já está mais do que provado que ela não vem atingindo a sua função social como deveria. Atualmente essa lei que rege o saneamento básico no nosso país, faz com que em tempos hodiernos, os chamados “TIGRES”, hoje modernamente mecanizados,se encontrem em plena atividade, exatamente por falta de uma rede de esgotos bem estruturada nas cidades interioranas e até nas capitais. Tal inercia permitem que os municípios realizem contratos de programas diretamente com empresas públicas e privadas, para prestarem esses serviços, coletas em fossas, esgotos e resíduos, sendo transportados para locais não apropriados.

Ainda é preciso fazer muito para que se tenha um resultado positivo dentro das perspectivas, custo benefício. Pelos dados oficiais, não é mais possível conviver com 35 milhões de brasileiros sem acesso a agua de qualidade, 104 milhões sem esgotos tratados adequadamente.

Em duas tentativas o Congresso Nacional tentou votar um novo marco legal para o setor do saneamento básico. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira a MP 844/18, perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda a MP 868/18, também caducou em junho de 2019. Com as duas derrotas os líderes dos partidos na Câmara, decidiram priorizar a análise do tema por Projeto de Lei, transformando no PL 3235/19, em tramitação.

 Chega-se à conclusão que a legislação que trata do saneamento básico tem que ser modificada urgentemente e atualizada, pois da maneira que vem sendo utilizada, está se primando pela manutenção da improvisação e quiçá, pela preservação dos TIGRES MODERNOS.

* Procurador Federal da AGU

 

 

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