Nenhuma a menos PB

Ônibus da Capital vão divulgar campanha do MPPB contra feminicídio

Lei 13.104, de 2015, que alterou o Código Penal,também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos

11/09/2019 11h46
Por: da Redação
Fonte: Ascom/MPPB
    Já estão circulando, em bairros da capital paraibana, 20 ônibus urbanos do transporte coletivo que foram adesivados com peças da campanha 'Nenhuma a menos Paraíba!', idealizada pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Câmara Municipal de João Pessoa, para prevenir e combater o crime de feminicídio. De acordo com dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social, 52 mulheres foram assassinadas, nos últimos 18 meses, em todo o Estado, por questões relacionadas ao gênero. Isso representa 41,6% de todos os homicídios contra vítimas do sexo feminino registrados no período.

    Os busdoors foram viabilizados através de um termo de cooperação técnica celebrado, no último dia 30 de agosto, com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur), que junto com outras empresas, engajou-se na campanha educativa, que visa orientar a população a como proceder nesses casos de violência contra a mulher, a quem recorrer e como denunciar.

    Segundo o termo de cooperação, os busdoors deveriam começar a circular no dia 10 de setembro, mas conforme explicou o diretor-institucional do Sintur, Isaac Moreira, houve um grande empenho das empresas e 10 dos 20 veículos foram adesivados antes e começaram a rodar já na sexta-feira (6); os demais entraram em circulação no prazo definido. Os veículos de várias empresas são de diversas linhas, inclusive circulares, e devem percorrer diversos bairros da capital e também de municípios vizinhos, a exemplo de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo.

    Nesta quinta-feira (12), a promotora de Justiça Caroline Freire, que integra o Núcleo de Gênero, fará uma visita à garagem da empresa Transnacional para ver o resultado da parceria. “O trabalho isolado não tem a repercussão necessária e a parceria com o Sintur é muito importante. Os outdoors em ônibus têm uma visibilidade e uma repercussão social notórias e vão possibilitar o acesso do conteúdo da campanha a toda a sociedade”, destacou.
    O termo de cooperação também estabelece que os ônibus adesivados com as peças da campanha 'Nenhuma a menos, Paraíba!' vão circular durante todo o mês de setembro e outubro.

A campanha
   
A campanha 'Nenhuma a menos, Paraíba' foi lançada no MPPB no último dia 23 de agosto, tendo como mote o Agosto Lilás e também os 13 anos da Lei Maria da Penha, um importante marco jurídico no enfrentamento da violência de gênero no País.
  
  Inspirada no movimento #NiUnaMenos (iniciado nas redes sociais, por mulheres argentinas, em 2015, em protesto contra a violência machista), a campanha do MPPB paraibano visa conscientizar as pessoas sobre a violência contra a mulher e a importância da aplicação da Lei 13.104, de 2015, que alterou o Código Penal brasileiro para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, aumentando a pena. Essa lei também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.
Na Paraíba, medidas nesse sentido já vêm sendo adotadas por órgãos governamentais e instituições que integram o sistema de Justiça, a exemplo, da elaboração do protocolo para investigar, processar e julgar crimes de feminicídio no Estado.

    Além do Sintur, também foram celebrados termos de cooperação técnica com a PB Gás, Cagepa e Energisa, que se comprometeram a imprimir nas faturas mensagens sobre o tema da violência doméstica contra a mulher e canais para denúncia, como os disque 123, 190 e 197.
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