Em João Pessoa

Vereadora cria projeto para garantir que estudantes tenham direito a meia-passagem usando a carteira digital

O projeto será apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (17

14/09/2019 13h38
Por: da Redação
Fonte: Assessoria

A suplente de deputada federal e vereadora Eliza Virgínia (PP), anunciou neste sábado (14), a criação do Projeto de Lei que garante a meia-passagem aos estudantes de João Pessoa por meio da ‘ID Estudantil’, que é resultado da medida provisória criado pelo presidente Jair Bolsonaro, para oferecer a carteira estudantil em formato digital. O projeto será apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (17). 

 

Segundo Eliza, o Procon do estado informou que a ‘ID Estudantil’ não vale para que os alunos consigam meia-passagem na Paraíba, servindo apenas para a entrada em estabelecimentos. “Queremos garantir, em lei, que todos os alunos de João Pessoa possam ter o direito da meia-passagem por meio da carteira estudantil digital e gratuita, não tendo que recorrer as carteiras emitidas pelos órgãos estudantis”, justificou. 

 

“Em um período em que o país vem se recuperando de uma crise, o Governo Federal oferece a carteira gratuita. Não podemos deixar isso passar. Se temos uma medida que construirá diretamente no bolso na população, que esse direito não seja negado aos nossos alunos e caso os que queiram continuar pagando para ter a carteira, que o faça, mas de forma voluntária e não de forma obrigatória”, disse. 

 

No caso das carteiras digitais, Eliza informou que enquanto o aluno estiver matriculado em estabelecimento de educação e ensino ele terá o direito a carteira, e perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento. “A ideia é oferecer essa segurança para os estudantes da Capital, dando um custo zero, a meia-passagem e evitando a burocracia”, finalizou.

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