Pesquisa feita entre policiais penais e agentes prisionais de todo o país revelou que a maioria deles, 73,7%, relatou ter a saúde mental afetada por causa da pandemia de covid-19 e que o apoio institucional para lidar com essas emoções chegou a 5,1% deles. 

De acordo com a segunda fase da pesquisa Pandemia de Covid-19 e os Agentes Prisionais e Policiais Penais no Brasil, na percepção de 82,2% dos agentes prisionais, as tensões entre presos aumentaram após o início da pandemia.

A pesquisa foi feita pelo Núcleo de Estudos da Burocracia, da Fundação Getulio Vargas (NEB/FGV) por meio de entrevista online a 613 profissionais da polícia penal de todas as regiões do Brasil, entre os dias 15 de junho e 1º de julho. Foram coletadas informações sobre a percepção dos profissionais sobre os impactos da pandemia de covid-19 no seu trabalho, no seu bem-estar e nas relações com os presos.

“É um tipo de trabalho para o qual não existe home office, eles não podem ficam em casa, precisam continuar fazendo o trabalho presencial e isso os coloca em um risco muito grande de serem contaminados e ao mesmo tempo de serem um vetor de transmissão porque no sistema penitenciário a doença não existe a não ser que entre, a não ser que alguém leve. E agora as visitas estão suspensas. Esses profissionais são o único vetor de transmissão possível caso não haja ninguém contaminado lá dentro”, afirmou uma das coordenadoras da pesquisa, Gabriela Lotta.

Segundo a pesquisa, entre os motivos para o aumento da tensão entre os detidos, os profissionais apontam a falta de contato com os familiares, de informações sobre o cenário real da pandemia, o medo de se contaminarem, a má alimentação e o isolamento. “Se pensarmos na perspectiva deste trabalhador, a situação é muito crítica. Ele trabalha em um lugar sabidamente insalubre, com superlotação e já sob tensão na normalidade. Durante a pandemia, estas condições se agravam, gerando alto sofrimento, ansiedade e estresse”, analisa Gabriela.

O medo de contrair o novo coronavírus é o sentimento predominante nas duas fases da pesquisa, sendo que neste momento 80% dos respondentes relatam temer a contaminação.”Nós tivemos um crescimento do número de presos contaminados, de presos que já morreram e de policiais penais nessas duas situações”. A maioria (87%) dos agentes penitenciários afirmaram conhecer um colega de trabalho que foi diagnosticado com covid-19 e 67,8% conhecem algum preso que contraiu a doença. “Isso mostra que provavelmente temos uma enorme subnotificação também nos dados de contágio no sistema prisional”.

Quando questionados sobre se sentirem preparados para lidar com a pandemia da covid-19, 69% dos entrevistados disseram não se sentirem aptos ou em condições emocionais. Entre as razões para esse sentimento está o fato de que 48,8% dos entrevistados receberam Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“Isso mostra uma realidade muito ruim em que temos mais de 50% dos profissionais comprando sua própria máscara ou sem utilizar dentro do sistema prisional. Esse dado também mostra que os estados não estão consolidados com a ideia de que o sistema precisa ter equipamento, ou não está fornecendo, o que onera esse funcionário ao ter que comprar esse equipamento e nós não sabemos a qualidade do que ele mesmo compra”.

A pesquisa revelou ainda que só 12,1% dos entrevistados receberam treinamento para enfrentar o novo coronavírus, o que, segundo Gabriela, é importante porque a pandemia muda radicalmente a tipo de trabalho de quem está dentro do presídio. “Ele precisa se afastar, precisa trabalhar com novas metodologias para fazer escolta, revista ou qualquer tipo de interação com o preso. Se ele não tem treinamento isso significa que ele está sendo exposto a experimentações, a procedimentos que não são baseados em evidências e que podem aumentar a contaminação.”

Gabriela destacou também que a testagem, que seria essencial nesse tipo de atividade, só foi feita por 23% desses trabalhadores. “Isso varia nos estados, mas ainda assim o estado que testou mais foi 40%. Esse profissional não pode entrar no presídio se estiver contaminado. O teste é uma forma de tirar da linha de frente um agente que esteja doente assintomático, por exemplo, e que pode levar a doença para dentro.”

Os agentes prisionais relatam na pesquisa que houve, de sua parte, mudança nas interações com os presos (85,3%) e nas dinâmicas de trabalho (80,4%), com aumento de protocolos pessoais de higiene, distanciamento dos colegas de trabalho e aumento da demanda de serviço por causa da redução dos servidores na ativa. O distanciamento ou frieza e o medo com relação aos presos são os sentimentos mais comuns, respectivamente, para 49% e 47% dos respondentes.

Nas últimas 24 horas, o estado de São Paulo contabilizou 13.405 novos casos e mais 339 mortes provocadas pelo novo coronavírus. Com isso, o estado soma agora 598.670 casos confirmados e 24.448 óbitos por covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia.

Entre o total de casos diagnosticados, 390.601 pessoas estão recuperadas da doença, sendo 73.967 após internação.

Há 13.080 pessoas internadas em todo o estado em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, sendo 5.556 em estado grave.

A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) no estado está em 59,7%, enquanto na Grande São Paulo está em 58,2%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto. 

A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos.

A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.

No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse.

Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.