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Receita abre consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2020

A Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Graça Adjuto

15º edição do Fest Aruanda aposta em conteúdos digitais, buscando atrair novos públicos

Em comemoração à 15ª edição do Fest Aruanda, que este ano será realizado de de 3 a 10 de dezembro, em João Pessoa, os preparativos começaram mais cedo. No mês de junho, os produtores do festival iniciaram uma série de lives sobre cinema no perfil do Instagram oficial do Fest Aruanda e estão retomando a produção do podcast “Aruanda No Ar” nas principais plataformas de streaming.

Introduzido ano passado, o podcast do festival é produzido por alunos do projeto extensão da UFPB “Aruandando no Campus”, no qual alunos de Comunicação realizam ações para promover o Fest Aruanda dentro da Universidade. Para a nova temporada do “Aruanda No Ar”, estão programados episódios  para abordar assuntos, como o panorama do Festival e o audiovisual local e mundial, além de entrevistas com convidados especiais, e a novidade: terá também uma janela internacional em parceria com a Universidade Lusófona,  maior universidade privada portuguesa com sede em Lisboa. 

De acordo com o diretor executivo do Fest Aruanda, Lúcio Vilar, a produção de conteúdo digital terá extrema importância na divulgação do evento para novos públicos, principalmente no contexto atual. “Estamos produzindo conteúdo em diferentes plataformas digitais para a fidelização do público do festival e para despertar interesse em pessoas que nunca participaram do Fest Aruanda, por meio dessas plataformas”, destaca Lúcio. 

Nesta quinta-feira (25), às 17h os organizadores  estarão realizando uma live de cinema com a jornalista e crítica de cinema Maria do Rosário Caetano, que é colaboradora do Estadão e da Revista de Cinema. Na live, ela irá conversar com a equipe do Fest Aruanda sobre o panorama atual dos festivais de cinemas brasileiros com o isolamento social, os novos formatos e os que foram adiados. Também irá conversar acerca do futuro do cinema no contexto pós-pandemia e ampliar o repertório de cinema mundial. 

Serviço
15ª Edição do Fest Aruanda
Data: de 3 a 10 de dezembro
Inscrições e informações: www.festaruanda.com.br e instagram @festaruanda 
Local: Cinépolis (Manaíra Shopping)
Podcast: https://open.spotify.com/show/17ptpdngqnnU9I1KqicHPp?si=EbTm2vWDQ3WIRb2ySUtMFA

 

Cooperar tira dúvidas de beneficiários sobre formulários de apresentação de demandas

O Governo do Estado, por meio do projeto Cooperar, está disponibilizando ferramentas virtuais para que os agricultores familiares possam encaminhar propostas ao programa Paraíba Rural Sustentável e facultou a realização de consultas livres presenciais. As dúvidas sobre preenchimento dos formulários de apresentação de demandas poderão ser tiradas por meio de ligação telefônica e WhatsApp. O horário de atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.

A ação tem como objetivo cumprir as orientações dos órgãos de saúde durante o período de pandemia do coronavírus e cumprir as metas estabelecidas para 2020, que preveem a construção de sistemas de abastecimento de água singelo, completo ou com dessalinizador, passagens molhadas e cisternas.

Os agricultores familiares poderão enviar suas propostas para o e-mail [email protected] até o dia 5 de julho. Os telefones para contato são os das respectivas Gerências Regionais. Assim aqueles residentes nos municípios pertencentes à Região Sede poderão tirar suas dúvidas pelo número (83) 9.9895-7095. São eles: Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Baía da Traição, Bayeux, Belém, Caaporã, Cabedelo, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegí, Curral de Cima, Duas Estradas, Guarabira, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Juarez Távora, Juripiranga, Lagoa de Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Mulungu, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço e Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Sobrado.

Já os agricultores residentes nos municípios abrangentes pela Gerência Regional de Soledade poderão tirar suas dúvidas pelo número (83) 9.9866-3858. São eles: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Araruna, Areia, Areial, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Boa Vista, Borborema, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Dona Inês, Esperança, Frei Martinho, Gurjão, Juazeirinho, Junco do Seridó, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montada, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Riachão, Salgadinho, Santo André, São Sebastião de Lagoa de Roça, Seridó, Serra Redonda, Solânea, Soledade, Sossêgo, Tacima, Taperoá e Tenório.  

Para aqueles que residem nos municípios pertencentes à Gerência Regional de Sumé o contato será pelo número (83) 9.9684-403. São eles: Alcantil, Amparo, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Fagundes, Gado Bravo, Livramento, Monteiro, Natuba, Ouro Velho, Parari, Prata, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Umbuzeiro e Zabelê. 

O número da Gerência Regional De Patos para contato é (83) 9.9865-2329. Poderão tirar suas dúvidas aqueles que moram nos municípios de Água Branca, Areia de Baraúnas, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catingueira, Conceição, Condado, Coremas, Curral Velho, Desterro, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Juru, Mãe D’Água, Manaíra, Malta, Maturéia, Nova Olinda, Olho d’Água, Passagem, Patos, Pedra Branca, Piancó, Princesa Isabel, Quixaba, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São Bentinho, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira, Várzea e Vista Serrana. 

A Gerência Regional de Sousa disponibilizou para contato o número (83) 9.9632-1038 para os agricultores que residem nos municípios de Aguiar, Aparecida, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Catolé do Rocha, Jericó, Joca Claudino, Lagoa, Lastro, Marizópolis, Mato Grosso, Monte Horebe, Nazarezinho, Paulista, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Riacho dos Cavalos, Santa Cruz, Santa Helena, São Bento, São domingos, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, Serra Grande, Sousa, Triunfo, Uiraúna e Vieirópolis.

 

 

Famup e MPT promovem distribuição de 158.750 máscaras com municípios paraibanos

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba realizou a distribuição de 158.750 máscaras de proteção, em tecido reutilizável, em 25 municípios das regiões do Brejo e Curimataú Paraibano. Os itens servem como uma das medidas de combate ao novo coronavírus.
 
Os recursos utilizados para a aquisição das máscaras são oriundos do Grupo de empresas João Rafael de Aguiar que atua na região contemplada com a ação e a compra dos itens só foi possível graças à articulação da entidade municipalista com o MPT. A Famup fez o mapeamento dos municípios e deu todo o suporte no que se refere a documentação necessária para que a população pudesse ser contemplada com as máscaras. 
 
“A quantidade de máscaras adquiridas e distribuídas resulta em um trabalho realizado com o apoio do Ministério do Trabalho em parceira com a Vara do Trabalho de Guarabira e que beneficiou muitos paraibanos com um item básico para esse período de pandemia, que são as máscaras. A Famup se fez presente organizando todos os requisitos fundamentais para que fosse viabilizado este projeto”, afirmou o presidente da Famup, George Coelho.
 
O valor correspondente a aquisição desse material foi de R$ 292.100,00 e os municípios beneficiados foram: Alagoa Grande (10.000), Alagoinha (5.000), Araçagi (10.000), Araruna (10.500), Areia (7.500), Bananeiras (8.500), Belém (6.000), Borborema (3.500), Caiçara (3.500), Dona Inês (5.000), Duas Estradas (4.000), Guarabira (25.000), Lagoa de Dentro (6.000), Logradouro (2.500), Mari (10.000), Mulungu (3.500), Pilões (3.500), Pilõezinhos (2.000), Pirpirituba (5.000), Riachão (1.750), Serra da Raiz (3.500), Serraria (3.500), Sertãozinho (3.000), Solânea (10.000) e Tacima (6.000).

 

Operação de combate às fogueiras intensifica fiscalizações e multa é de mais de R$ 500

A Operação “São João Sem Fogueiras” será deflagrada no começo da noite desta terça-feira (23) para coibir o acendimento de fogueiras em áreas urbanas, em toda a Paraíba. As fiscalizações contam com a atuação conjunta do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Corpo de Bombeiros Militar. A proibição foi estabelecida pela lei nº 11.711, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 19.

O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), tenente-coronel Melquisedec Lima, disse que o descumprimento da lei acarretará multa de mais de R$ 500. “Desde o começo do mês, já estamos fiscalizando a questão da venda de madeira para fogueiras e agora, com a sanção dessa lei, estendemos a fiscalização para a questão do acendimento de fogueiras, que está proibido em espaços urbanos durante toda a pandemia. Fim de semana já foram feitas abordagens educativas e, a partir desta véspera de São João, a fiscalização será mais rigorosa, inclusive com aplicação de multa no valor de 517 reais, podendo ser o dobro, em caso de reincidência”, destacou.

As denúncias podem ser feitas pelo número 190. Além da punição com multa, as equipes contarão também com logística para apagar imediatamente a fogueira que esteja acesa em local proibido pela lei. A medida busca prevenir as complicações que a fumaça provoca à saúde das pessoas, principalmente as que têm problemas respiratórios e estão no grupo de risco da Covid-19 ou que contraíram a doença

 

Socioeducandos recuperados da Covid-19 vão doar plasma

A maioria dos socioeducandos que contraíram a Covid-19 e ficaram curados vai fazer doação de plasma para ajudar na recuperação de pessoas internadas com casos graves da doença. Nessa segunda-feira (22), 52 jovens das unidades socioeducativas da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) que estavam infectados pelo coronavírus passaram por retestagem, e 37 dos 49 curados se dispuseram a doar plasma. Três jovens que ainda apresentaram quadro infeccioso não manifestam mais os sintomas.
 
De acordo com o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, havia um total de 61 adolescentes/jovens infectados em todas as unidades da Fundação, sendo que oito destes foram liberados, faltando apenas a retestagem de um socioeducando do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, representando uma cura de 94% dos jovens e adolescentes que contraíram o coronavírus.
 
“Hoje obtivemos uma grande vitória na luta contra a Covid-19 nas unidades de internação. O apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde foram essenciais para esse grande êxito. Fico muito feliz em poder dar essa notícia. E devo ressaltar, ainda, que esse é um resultado do trabalho de acompanhamento da equipe de saúde e das direções das unidades, assim como o bom comportamento dos adolescentes, que seguiram ao pé da letra as orientações médicas. Não ocorreu um único incidente durante esse período”, declarou o presidente da Fundac.
 
A diretora técnica da Fundac, Waleska Ramalho, ressaltou o trabalho e empenho de toda a Diretoria Técnica, por meio do Eixo Saúde, que tem reafirmado aos adolescentes e jovens privados de liberdade o cuidado em saúde, principalmente os que estão na linha de frente realizando os testes para detecção da Covid-19.
 
“Através dos testes da Covid-19 podemos garantir ações preventivas e protetivas, pensando conjuntamente ações e estratégias para que a assistência se dê de forma breve e oportuna, com respeito e cuidados integral”, observou a diretora técnica. 

Policiais penais recuperados da Covid-19 iniciam campanha “Doe plasma, salve vidas”

Como forma de contribuir com a cura dos pacientes internados por conta da Covid-19, os policiais penais da Paraíba que contraíram a doença e já estão recuperados iniciam a triagem para doação do plasma sanguíneo convalescente. Na tarde desta segunda-feira (22), os primeiros voluntários da Campanha “Doe Plasma, Salve Vidas”, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), foram ao Hemocentro da Paraíba para fazerem os procedimentos iniciais.
 
A Campanha foi lançada no início de junho, mas como existem alguns requisitos para que seja possível a doação do plasma, só agora que os policiais estão aptos para participarem desse ato de solidariedade. “Como tivemos mais de 100 policiais infectados com a Covid-19 e a maioria deles não precisaram ser internados, decidimos criar uma campanha para ajudarmos a salvar a vida das pessoas que estão em estados mais grave da doença. Como a Paraíba está sendo um dos estados pioneiros no uso do plasma sanguíneo para a recuperação dos acometidos com a doença, resolvemos mobilizar os nossos servidores que já estão livres do vírus para ajudar nessa batalha”, pontuou o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca.
 
Até o momento, 114 policiais penais e servidores da Seap encontram-se recuperados da Covid-19 há mais de 30 dias – um dos requisitos para doar o plasma – e a expectativa é que todos possam participar desse ato de solidariedade. “Hoje, estamos iniciando a campanha e ver a participação do nosso efetivo é muito satisfatório, principalmente porque sabemos que estaremos ajudando a salvar vidas. Em junho, sempre fazemos uma ação para a doação de sangue, mas como esse estudo da UFPB e Hemocentro para a doação de plasma, decidimos nos unir a essa causa e ajudar no tratamento dos pacientes infectados pelo coronavírus”, destacou o secretário executivo João Paulo Barros. 
 
As doações vêm acontecendo com apoio do Hemocentro da Paraíba, que é responsável por toda triagem e agendamento da doação. Afinal, por conta da pandemia todos os procedimentos estão seguindo os protocolos para se evitar aglomerações. “Eu fui acometido pela Covid-19 e quando vi a campanha da Seap fiz questão de participar. Já sou doador de sangue e agora espero ser do plasma. Eu e os demais policiais penais estamos muito satisfeitos em ajudar a salvar vidas, pois só quem teve essa doença sabe que qualquer ação é válida para ajudar quem está nos leitos dos hospitais”, relatou o policial penal Ricardo Marques. 
 
O governo da Paraíba, por meio do Hemocentro, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vem se destacando no uso de plasma convalescente para tratar a Covid-19.

 

 

Governo da Paraíba assegura início da implementação de projetos do PB Rural Sustentável para 2020

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), um conjunto de ações que assegura o início da implantação do programa Paraíba Rural Sustentável este ano. Em consonância com o Banco Mundial, a gestão estadual, por meio do projeto Cooperar, disponibilizou ferramentas virtuais para o envio de propostas e facultou a realização de consultas livres presenciais, garantindo aos agricultores familiares o acesso ao programa. 
 
A ação tem como objetivo cumprir as orientações dos órgãos de saúde durante o período de pandemia do coronavírus e cumprir as metas estabelecidas para 2020, que preveem a construção de sistemas de abastecimento de água singelo, completo ou com dessalinizador, passagens molhadas e cisternas. 
 
Os agricultores familiares poderão enviar suas propostas para o e-mail [email protected] entre os dias 22 de junho e 5 de julho. Já a realização de consultas livres presenciais para o início da preparação das propostas de apoio aos públicos prioritários, como quilombolas e indígenas, bem como as reuniões dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ficam facultadas. 
 
“Com a chegada da pandemia, tudo teve que ser reanalisado para nos adaptarmos a nossa realidade, mas o Governo do Estado tem atuado em diversas frentes para assegurar que obras e ações não sofram descontinuidade e é isso que estamos fazendo com o Paraíba Rural Sustentável”, disse. 
 
De acordo com João Azevêdo, a iniciativa garante a valorização do trabalho do agricultor familiar. “O nosso objetivo com isso é permitir que o homem e a mulher do campo tenham todas as condições de continuar produzindo, fortalecendo a nossa economia,  gerando renda, mas sem descuidar da saúde”, acrescentou. 
 
O coordenador geral do projeto Cooperar, Omar Gama, enfatizou que o poder público tem agido com rapidez e eficácia para minimizar os efeitos colaterais da pandemia. “O Projeto Cooperar não ficou inerte, definindo com o Banco Mundial uma série de estratégias que serão desenvolvidas até dezembro de 2020 e que objetivam minimizar os efeitos danosos da pandemia, para a população rural paraibana, tanto em termos econômicos, quanto sociais”, falou. 

Central Tira Dúvidas: telefone e WhatsApp com atendimento nos seguintes horários: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta feira.
– REGIÃO SEDE – (83) 9 9895-7095
– REGIONAL DE SOLEDADE – (83) 9 9866-3858
– REGIONAL DE SUMÉ – (83) 9 9684-4039
– REGIONAL DE PATOS – (83) 9 9865-2329
– REGIONAL DE SOUSA – (83) 9 9632-1038

Governo inaugura 40 sistemas de dessalinização em 27 municípios da Paraíba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), inaugura, às 9h desta terça-feira (23), mais 40 sistemas de dessalinização em 27 municípios do Agreste e Cariri paraibanos, num investimento de mais de R$ 5,6 milhões. Esta é uma ação do Programa Água Doce (PAD) que beneficia diretamente 8.705 pessoas de 2.580 famílias.
 
A inauguração ocorre no sistema do Sítio Tabocas, município de Itatuba (região metropolitana de Campina Grande), com as presenças do secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga; do ministro do MDR, Rogério Marinho; e de técnicos da Coordenação Estadual do PAD, prefeitos dos municípios envolvidos e secretários municipais. Em seguida, a comitiva fará visita às obras do Canal Acauã-Araçagi, também no município de Itatuba.
 
As 40 unidades a serem inauguradas fazem parte dos 93 Sistemas de Dessalinização instalados no Estado, em 42 municípios, beneficiando diretamente a 7.448 famílias, com 27.245 pessoas no Estado, (que vão buscar água nos sistemas) e mais cerca de 30 mil pessoas indiretamente, que são atendidas em escolas, creches, PSFs, hospitais, órgãos da administração municipal, igrejas. Foram investidos no programa R$ 22.717.932,01. Com atuação nas regiões do Cariri, Seridó, Curimataú e Agreste.
 
O Programa Água Doce é uma ação do governo Federal em parceria com o Governo do Estado e Municípios e atende a cerca de 200 instituições municipais e sociedade civil, prioritariamente a comunidades rurais localizadas no Semiárido brasileiro. O Programa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização.

 

Romero não paga empresa de contabilidade e prefeitura de Campina tem contas reprovadas pelo TCE

O relatório do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, que trouxe os pontos que culminaram com a rejeição, por unanimidade, das contas da gestão do prefeito Romero Rodrigues relativas ao ano de 2015, na Prefeitura de Campina Grande, foi revelado em toda a integralidade pela corte ontem (22). No documento há as descrições detalhadas das irregularidades cometidas pela atual gestão.

Além do déficit orçamentário de R$ 47.849.916,14 e do déficit financeiro de R$ 116. 441.894,86, o relatório aponta que a PMCG não vinha honrando pagamentos de fornecedores e de empresas contratadas pela administração municipal para a prestação de serviços. Uma das empresas “caloteadas”, de acordo com o relatório do TCE-PB, é a SECOP – Sistema Computadorizado de Contabilidade Pública e Finanças Ltda.

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No relatório, o Sub-Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Tibério Luna Camelo, que assina o documento, afirma que o próprio profissional contábil da empresa SECOP informou não ter fornecido algumas informações solicitadas pela Prefeitura pelo simples fato de ter levado um calote da administração municipal.

“Conforme se extrai da petição anexa às fls. 1608/1610, o gestor (prefeito Romero Rodrigues) não apresentou a defesa, sob o argumento de que, tratando-se a irregularidade de eiva tipicamente contábil, caberia ao contador responsável o envio das justificativas a esta Corte de Contas. No entanto, em contato estabelecido pelo “Whatsapp”, o profissional apontou a dívida existente entre a edilidade (Prefeitura) e a sua empresa SECOP como razão para o não atendimento ao pleito oriundo do Poder Executivo”, afirma o Subprocurador.

Diante deste fato inesperado, Bradson Tibério Luna Camelo classifica a atitude da Prefeitura como inadmissível, considerando que a Constituição de 1988 atribui aos administradores “a obrigatoriedade de prestar contas”, independente de fatores externos e, sobretudo, num caso como este, em que uma prefeitura deixa de prestar contas porque não pagou pelos serviços de um contador.

O Subprocurador também demonstrou surpresa com o fato de a PMCG não ter pago a dívida à empresa SECOP, mesmo sabendo que precisaria dos dados para a prestação de contas de um valor tão alto, superior a R$ 100 milhões. “Ora, não há como admitir que um Município do porte de Campina Grande deixe de prestar esclarecimentos sobre duas irregularidades, envolvendo vultosas somas de recursos públicos, simplesmente pelo fato da empresa contratada por toda a contabilidade se negar a enviar informações, ainda que por ausência de pagamento pelos serviços prestados”, afirma.

Bradson Tibério Luna Camelo criticou a atitude da Prefeitura, salientando que “a ausência ou imprecisão de documentos que torne dificultoso o seu exame é tão grave quanto a omissão do próprio dever de prestá-las” e que “a ausência de quaisquer esclarecimentos e/ou justificativas pela autoridade responsável, não tem o condão de impedir a ação fiscalizadora desta Corte, só concorrendo para macular ainda mais a gestão do interessado”.

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Veja o detalhamento no link:

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O FatosPB obteve informações  seguras, de fonte fidedigna, de que a empresa  Sistema Computadorizado de Contabilidade Pública e Finanças LTDA (Secop), CNPJ 00.171.424.0001-19, fez um contrato referente a serviços prestados de técnicos especializados de contabilidade pública informatizada, com software implantado, no valor mensal de R$ 8.000,00 junto à prefeitura de Campina Grande e R$ 3.000,00 junto às autarquias e fundações do município.

De acordo com o  Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, no site do Tribunal de Contas do estado da Paraíba, a prefeitura pagou quase todo o valor contratado, faltando apenas pagar o mês de dezembro de 2015. Mas com relação às autarquias e fundações a situação foi diferente. Apenas a Superintendência de Transportes Públicos cumpriu com o valor combinado de R$ 3 mil mensais, empenhando R$ 36 mil e pagando o valor total. A Fundação de Saúde do Município foi quem menos pagou. Ela empenhou R$ 12 mil, um terço do contratado, e pagou apenas R$ 3 mil, equivalente a apenas um mês de serviços prestados pela Sicop (veja quadro abaixo). 

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