O Ministério Público Federal pediu ontem (14) à Justiça Federal na Paraíba a prorrogação por mais 180 dias do afastamento de cinco servidores da Prefeitura de Campina Grande, investigados na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar no município, por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito Romero Rodrigues e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro. Dentre esses servidores afastados estão Socorro Menezes que é prima do vereador governista Márcio Melo que também é primo do prefeito e Maria José Ribeiro Diniz, que é esposa do ex-secretário de Administração de Campina Grande Paulo Roberto, na gestão Romero.
No pedido, a procuradora da República Acácia Suassuna aponta “a presença de indícios de integrarem os núcleos administrativo e político da organização criminosa desarticulada pela Operação Famintos”.
Foi pedido o afastamento cautelar da ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo; do ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giusepe Casulo de Araújo; do motorista José Lucildo da Silva e das servidoras Marisette Ferreira Tavares e Maria José Ribeiro Diniz.
A procuradora ainda destaca “que, como já exposto no pedido anterior, a existência de empresários presos preventivamente fez a investigação priorizar, primeiramente, as condutas praticadas pelo núcleo empresarial da ORCRIM, cuja denúncia já foi oferecida (Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201) e a respectiva ação penal julgada, passando-se, em um segundo momento, à análise mais acurada da participação dos agentes públicos na prática dos delitos”.
Acácia Figueiredo ressalta que, desde março do presente ano, as atividades investigatórias sofreram significativas limitações em virtude das medidas de combate à pandemia de Covid-19, o que comprometeu a celeridade das investigações. “ Com efeito, a colheita de depoimentos foi impossibilitada em virtude do isolamento, e a conclusão da análise do material também restou prejudicada pela limitação das atividades nos órgãos, tendo vários servidores afastado-se por pertencer ao grupo de risco. Sobre esse ponto, cumpre salientar que ainda estão sendo analisados os dados extraídos dos celulares e equipamentos pela Polícia Federal, bem como elaborados os respectivos Relatórios de Análise de Material Apreendido (RAMA) pela Controladoria Geral da União, em especial, dos procedimentos licitatórios alvos da investigação, estando todos com prioridade em razão da existência de medida cautelar”, afirma Acácia Suassuna.
Acrescenta no pedido que, diante disso, e da iminência da expiração do prazo de afastamento dos cargos em questão, faz-se necessária a sua renovação. Ela registra, ainda, que a prorrogação da medida cautelar não acarretará prejuízo aos investigados, uma vez que, por disposição expressa da regra do §5º do art. 2º da Lei n° 12.850/20131, eles continuam sendo remunerados.
Entenda a Operação Famintos
A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela gestão do prefeito Romero em Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.
Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.
Veja quem já foi condenado
A Justiça Federal já condenou à prisão 16 pessoas, que integravam o ramo empresarial, responsável pelo desvio de verbas da merenda. Eles recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife.
- Frederico de Brito Lira – 161 anos de prisão
- Renan Maracajá – 36 anos e 10 meses
- Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira – 14 anos e 4 meses
- Flávio Souza Maia – 47 anos 10 meses 24 dias
- Rosildo de Lima Silva – 12 anos 8 meses e 15 dias
- Renato Faustino da Silva – 12 anos 7 meses e 15 dias
- Severino Roberto Maia de Miranda – 72 anos e 9 meses
- Katia Suênia Macedo Maia – 5 anos de reclusão
- Marco Antonio Querino da Silva – 47 anos, 9 meses e 10 dias
- Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – 5 anos 5 meses e 15 dias
- Josivan Silva – 13 anos e 10 meses
- Ângelo Felizardo do Nascimento – 18 anos e 2 meses
- Pablo Allysson Leite Diniz – 16 anos e 2 mmes
- Lisecílio de Brito Júnior – 14 anos e 7 meses
- André Nunes de Oliveira Lacet – 5 anos e 10 meses
- Severino França de Macedo Neto – 16 anos e 2 meses
