Nas próximas etapas das propostas de reforma tributária que o governo começou a enviar ao Congresso nessa semana estará o “imposto do pecado”, como o apelidou o ministro Paulo Guedes, e, na prática, tem tudo para ser mais um imposto que encarece a cachaça.
Trata-se de um imposto seletivo a ser cobrado de produtos com “externalidade negativa” – ou seja, que supostamente trazem algum prejuízo à sociedade. Na mira do Ministério da Economia estão as bebidas alcoólicas, inclusive a mais tributada delas, a cachaça, e os cigarros.
A confirmação veio numa série de entrevistas concedidas pela assessora especial do ministro Paulo Guedes Vanessa Canado para defender as propostas do governo, que começaram a ser conhecidas na terça-feira (21/07). Canado confirmou ao G1 que a ideia é manter uma tributação em níveis elevados para esses produtos, mas não revelou a alíquota pretendida. Na prática, se essa alíquota for superior à que é praticada no IPI que incide sobre a cachaça atualmente (25%) – e essa é a tendência -, o custo de produção será majorado.
O Ministério da Economia, depois de dez meses de suspense, optou por enviar suas propostas de reforma de maneira fatiada, o que torna impossível uma visão de conjunto da realidade tributária desenhada pela equipe econômica. A assessora justificou o método por conta da “realidade política”. A próxima rodada de propostas deverá chegar ao Congresso em 20 a 30 dias.
Após a mudança na cobrança do PIS/Cofins que, caso aprovada, vai onerar o setor de serviços – excetuando-se as empresas enquadradas no Simples, para as quais, por enquanto, nada muda – o governo pretende ainda reduzir as deduções do IRPF e trazer de volta a CPMF, disfarçada em imposto sobre transações eletrônicas. Para tornar mais palatáveis as mudanças, o governo acena com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
No caso do “imposto seletivo”, a mira do governo no primeiro momento é nos produtos que, segundo a assessora, causam efeito negativo “incontroverso” sobre a saúde. Na visão exposta por Vanessa, cigarros e bebidas alcoólicas.
Na prática, o imposto seletivo deverá ser um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) turbinado, o qual terá o efeito de encarecer a produção da cachaça, que alguns estudos identificam como sendo o produto industrial mais sobretaxado da economia brasileira.
A ideia do “imposto sobre o pecado” foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes em novembro passado quando as discussões sobre reforma tributária já estavam a todo vapor no Congresso. Em palestra no Tribunal de Contas da União (TCU), ele disse: “O cara fuma muito? Bebe muito? Taca um imposto nele. Porque, se fuma muito, vai ter problema de pulmão lá na frente, vai ocupar hospital publico, então põe logo um imposto nele”.
A criação do imposto seletivo já é dada como praticamente inevitável por representantes do setor de bebidas alcoólicas. O trabalho se concentra principalmente em limitar a alíquota a ser aplicada na cobrança do tributo.
As propostas do governo vão ser apensadas às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), as quais também contemplam alguma forma de imposto seletivo de competência federal.
A chegada da proposta do governo deve fazer andar a Reforma Tributária. A comissão mista que analisa as mudanças no regime tributário interrompeu as atividades em virtude da pandemia, já que ninguém sabe exatamente como a arrecadação vai se comportar nos próximos meses. O certo é que, com mais necessidade de arrecadar, o horizonte, por mais que o governo negue, é de aumento da carga tributária. E com mais um imposto que encarece a cachaça, nosso destilado vai chegar mais caro à mesa do consumidor.
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Por Dirley Fernandes/Devotos da Cachaça
