O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Caroline Freire Monteiro da Franca, pediu na Justiça a condenação do Progressistas e do candidato a prefeito de Sapé, Luiz Ribeiro Limeira Neto, mais conhecido como Luizinho, por descumprimento de ordem judicial para não realizar a convenção partidária que o homologou para a disputa eleitoral. Com isso, a legenda e o candidato podem ser penalizados com multa e ainda serão investigados por crime de desobediência. Para a promotora, o descumprimento da determinação da juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino ‘desmoralizou o judiciário’.
“Os fatos trazidos a tona desmoralizam o judiciário ao ver-se que se descumpriu determinação clara de restrição do evento aos filiados políticos dos partidos que compunham a chapa majoritária, bem como às medidas sanitárias de precaução ao Covid-19, ocorrendo na verdade uma invasão ao local marcado para a convenção, que transformou-se num grande comício”, destacou a promotora.
De acordo com representação do Ministério Público Eleitoral, o Progressistas e Luizinho terão um prazo de 48 horas para apresentarem defesa conforme dispõe o art. §5º, art. 96, da Lei 9504/97. Sobre o “verdadeiro comício”, a promotora disse que o ato desrespeitou quase que na íntegra a decisão judicial, conforme vídeos e fotografias anexados à ação, mostrando que adentraram no local um número indeterminado de pessoas, sem qualquer controle quanto a sintomatização do Covid-19 e filiação aos partidos que compunham a chapa majoritária encabeçada pelo Progressistas.
Para o Ministério Público Eleitoral, a direção do partido Progressistas e o próprio pré-candidato desprezaram completamente o estado de pandemia, onde o vírus já tirou a vida de mais de um milhão de cidadãos brasileiros, colocando em risco todos aqueles simpatizantes da agremiação ao convidar abertamente, por vários meios, a população sapeense para o evento, culminando com uma aglomeração desordenada e sem controle.
Números da Covid-19 – Sapé encontra-se com bandeira laranja no Plano do Novo Normal do Governo do Estado. O município já registrou 51 mortes pela doença e 1.156 pessoas foram contaminadas pela doença.
