A 10ª Vara Federal, em Campina Grande, divulgou edital de seleção para corretores ou leiloeiros interessados em se credenciar, pelo prazo de cinco anos, como integrantes do cadastro da Secretaria da 10ª Vara (localizada naquele município) e, dessa forma, poderem atuar nos “Procedimentos de Alienação por Iniciativa Particular”, que dispensam a necessidade de leilão. As inscrições do processo seletivo podem ser realizadas até o próximo dia 30 de outubro. O resultado será divulgado em até cinco dias após o encerramento desse período.
O interessado deverá enviar o arquivo, em formato PDF e com tamanho máximo de quatro mega bytes, dos documentos necessários para o endereço eletrônico: [email protected]. A relação completa dos itens solicitados está no edital. Entre as funções estabelecidas para os selecionados estão: criar e manter, na internet, endereço eletrônico e ambiente web para viabilizar a realização da alienação judicial e divulgar as imagens dos bens ofertados; promover a divulgação da alienação judicial por iniciativa particular de forma ampla ao público em geral, por meio de publicidade em mídias tradicionais (TV, rádios, jornais etc) e internet/redes sociais; fazer a exposição de bens sob sua guarda, mantendo atendimento ao público em imóvel destinado aos bens removidos em dias úteis, por meio de agendamento de visitas.
O corretor ou leiloeiro credenciado receberá comissão de corretagem, não superior a 5% sobre o valor da transação, a ser paga pela pessoa que adquirir o bem. A porcentagem exata da comissão será fixada pelo juiz quando houver a indicação para promover a alienação de bens penhorados nos processos de execução que tramitam na 10ª Vara Federal.
Procedimento de Alienação por Iniciativa Particular
A iniciativa permite que o próprio exequente (aquele que promove a execução) escolha se os bens penhorados serão alienados por iniciativa própria ou por intermédio de profissional credenciado perante a autoridade judiciária. No caso da JFPB, um corretor estará habilitado para negociar os bens listados com possíveis compradores e terá o prazo de até 01 ano para efetivar a venda.
