Os prefeitos dos municípios de Bananeiras, Borborema e Serraria deverão encaminhar, no prazo de 30 dias, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) cópia dos projetos de lei que deverão encaminhar às respectivas Câmaras de Vereadores sobre a criação do programa de justiça restaurativa nas escolas públicas que integram as suas redes de ensino. A medida foi deliberada na reunião promovida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, na última sexta-feira (20/11) com os gestores.
Além dos prefeitos municipais participaram da reunião, realizada por videoconferência, os procuradores municipais oue assessores jurídicos, os secretários de Educação, os presidentes das Câmaras de Vereadores e dos conselhos tutelares e de direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das três cidades.
Conforme explicou a promotora de Justiça, foram instaurados procedimentos administrativos com a finalidade de acompanhar a criação do programa na rede municipal de ensino das três cidades, bem como a posterior criação de um Núcleo de Justiça Restaurativa (que deverá ser gerido pela Secretaria de Educação, em cada município) e de Centrais de Paz nas escolas públicas. “O objetivo é fomentar a implantação de práticas de resolução consensual de conflitos no ambiente escolar”, destacou.
A reunião com os gestores contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente (CAO CAE), a promotora de Justiça Juliana Couto, e das integrantes da equipe técnica, a pedagoga Valuce Alencar e a técnica ministerial Inez Leite.
A coordenadora do CAO CAE apresentou o projeto ‘Na Escola, com Respeito’, idealizado pelo MPPB, e a versão 2020 desse iniciativa,cujo objetivo é fomentar a implantação do programa de justiça restaurativa nas escolas como política pública, por meio de lei. Juliana Couto ressaltou a importância de se levar a justiça restaurativa ao ambiente escolar, tendo em vista as correntes demandas formais e a escuta informal de queixas e narrativas (principalmente de alunos, professores, gestores e técnicos) sobre os problemas de indisciplina e atos infracionais ocorridos na/da/contra a escola.
Durante a reunião, foi destacado que a indisciplina e a violência nas escolas exercem forte influência no desempenho escolar dos alunos e sobre a ação didática dos professores. “O gradativo aumento dos casos de indisciplina no ambiente escolar expõe a dificuldade da escola em lidar com este complexo problema, sendo palco de constantes conflitos interpessoais por constituir-se em uma microcomunidade. Embora os conflitos façam parte das interações humanas, é necessário um gerenciamento resolutivo para que não resultem em violência”, defendeu a promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia.
Deliberações
A promotora de Justiça de Bananeiras informou que serão remetidos via e-mail aos prefeitos o modelo de Projeto de Lei que versa sobre a criação do programa de justiça restaurativa nas escolas da rede municipal de ensino e a Nota Técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional sobre a matéria. Também será enviada a cartilha virtual sobre os círculos de construção de paz e mediação de conflitos nas escolas, elaborada pelo CAO CAE, para que os gestores possam ter uma melhor compreensão do programa.
Aos secretários municipais de Educação serão remetidos, por e-mail, material de auxílio para elaboração do diagnóstico, para mapeamento das práticas dos atos indisciplinares e dos atos infracionais ocorridos nas escolas públicas municipais e em seu entorno.
Ficou definido que os gestores deverão apresentar, no prazo de 20 dias, à Promotoria de Justiça, cópia do comprovante de encaminhamento do projeto de lei ao legislativo e, em 60 dias, informações sobre a estrutura física e administrativa do Núcleo de Justiça Restaurativa a ser criado no município e sobre os resultados do diagnóstico escolar obtidos sobre a indisciplina e violência de cada unidade de ensino.
