A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) facilitou, através do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sediado em João Pessoa, a realização de 74,6% de acordos na Semana Nacional de Conciliação, ocorrido no período de 30 de novembro e 04 de dezembro, a partir de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão, que acontece uma vez ao ano nos órgãos judiciários brasileiros, tem a finalidade de solucionar com eficácia e celeridade o maior volume possível de ações judiciais.
Das 199 audiências efetivamente realizadas na Paraíba, 134 obtiveram sucesso, sendo 100 com acordo e apenas 34 sem êxito, envolvendo um total de R$ 669.470,11. Todas as sessões ocorreram através de chamadas de vídeo no aplicativo de mensagens WhatsApp, dentro do projeto “Concilia Net”, assim como estão ocorrendo há alguns meses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, com vistas a evitar a aglomeração de pessoas.
De acordo com a juíza federal Adriana Carneiro da Cunha, coordenadora do Cejusc, a modalidade virtual de audiências não impediu e nem dificultou a realização do evento que, inclusive, obteve um número superior de solução de conflitos em comparação com o ano de 2019. “No ano passado, tivemos 65% de audiências com acordos, enquanto que, neste ano, registramos quase 75% de sessões com resultados positivos. Percebemos, então, que independentemente de a audiência ser presencial ou virtual, o Cejusc está, continuamente, atuando no fortalecendo da cidadania”, disse.
Foram promovidas 94 audiências envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acerca de benefícios de natureza previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aqueles destinados ao idoso e pessoas que vivem com deficiência), com obtenção de acordos de 64,9%. Também houve tentativas de acordos de 29 processos que tramitam na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) relativos a planos econômicos (Bresser, Collor e Verão), tendo como parte ré a Caixa Econômica Federal, com resultado de 28 soluções consensuais de conflitos.
O Cejusc da Justiça Federal, em João Pessoa, realizou ainda 10 audiências de conciliação tendo como parte reclamante o Conselho Regional de Odontologia na Paraíba (CRO/PB) e envolvendo situações em que ainda não houve o ingresso de uma ação judicial (Reclamações Pré-Processuais – RPPs), sendo todas exitosas.
Audiências de Planos Econômicos:
Iniciadas por ocasião da Semana Nacional de Conciliação com percentual de êxito superior a 95%, o CEJUSC permanece promovendo, durante o decorrer desta semana, as conciliações envolvendo a revisão de contas-poupança alusivas aos planos econômicos lançados pelo Governo Federal no período de 1988 a 1991.
Segundo o supervisor do Cejusc em João Pessoa, Marconi Araújo, o intuito será proporcionar um significativo número de acordos em ações judiciais dessa natureza. “Somente esta semana, imediatamente após a Semana Nacional de Conciliação, serão realizadas mais 60 audiências relativas ao tema, todas em tramitação na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, sendo certo que um número bem maior e bastante expressivo de sessões conciliatórias nesse sentido deverão ocorrer nos primeiros meses de 2021”, acentuou.
