As vistorias do transporte escolar dos municípios paraibanos serão retomadas a partir deste sábado (06/07). As inspeções haviam sido interrompidas em 2020 em razão da pandemia. Até junho deverão ser fiscalizados os veículos de todos os municípios do Estado. Nesta quarta-feira (03/02), foi realizada uma reunião por videoconferência do Ministério Público da Paraíba, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar dando início à retomada.
Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE), promotora de Justiça Juliana Couto Ramos Sarda; o comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran-PMPB), tenente-coronel Jucier Pereira de Lima; o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF-PB), Renato Medeiros; o auditor do TCE-PB, Gláucio Barreto Xavier; o representante do Departamento de Estradas de Rodagem, (DER/PB), Fleming Cabral; e coordenador de Vistorias do Detran-PB, Renato Prado; e a servidora do MPPB, Laura Monique.
A coordenadora do CAP/CAE, promotora Juliana Couto, destacou a importância da retomada das vistorias em razão volta gradativa das atividades escolares presenciais, o que significa que os veículos voltarão a circular. Ela ressaltou também que a ausência de aulas em 2020 não poderão servir de justificativas para a malversação dos ônibus escolares.
A promotora Juliana Couto também agradeceu aos órgãos que viabilizam as vistorias de forma a garantir a universalização do ensino e salvaguardar a integridade de crianças e adolescentes.
Ainda foi ressaltado pela promotora o ingresso do Tribunal de Contas do Estado, que trouxe consigo a Resolução Normativa RN-TC 04/2006 alterada pela Resolução Normativa 06/2006, , trazendo implicações, nas prestações de contas dos gestores públicos, das despesas que envolvam automotores sem o selo da vistoria, que serão desconsideradas do rol de gastos que compõem as aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O auditor do TCE, Gláucio Xavier, parabenizou a todos os órgãos pelo trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos e frisou a atuação do Tribunal de Contas de apoiar para conscientizar os gestores da necessidade de obedecer à legislação e dar efetividade aos gastos públicos. “Sabemos que haverá punições aos gestores em todas as esferas possíveis”.
Ele também informou que, a partir do dia 1º de abril, poderá informar, por município, a relação da frota apresentada pelos gestores públicos até dezembro de 2020. Quanto à frota de 2021, a sistematização dos dados ocorrerá após a operacionalização de sistema próprio que será desenvolvido a partir de março. O auditor também se comprometeu a partilhar com o CAO/CAE todas as disposições normativas que fundamentam a obrigação do gestor de prestar as informações que lhe são solicitadas, ao TCE, sob pena de multa.
O coordenador de vistorias do Detran, Renato Prado, falou sobre a integração dos órgãos na realização das fiscalizações e sobre o trabalho realizado na ponta pelas equipes. Ele também registrou a satisfação de prestar o serviço à população. A integração dos órgãos também foi apontada pelo representante do DER-PB, Fleming Cabral, com vistas à preservação da vida e da integridade física das crianças.
Os representantes da PRF, Renato Medeiros, e da PM, tenente-coronel Jucier Pereira de Lima, falaram das operações isoladas ou em conjunto realizadas pelas instituições e se colocaram à disposição para a continuidade das vistorias.
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