A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) encaminharam ofício, nesta quinta-feira (17), ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega, solicitando a suspensão do processo nº 001.2021.015023, que destina à terceirização das atividades administrativas, a fim de evitar o desvirtuamento de funções típicas dos servidores efetivos do MPPB.
O presidente do SINDSEMP, Felipe Medeiros, afirma que o imperativo constitucional de acesso a cargos e empregos na administração pública ocorre por meio do concurso público, mas, de acordo com o processo administrativo, “existe a abertura de 70 vagas para prestadores de serviço que seriam contratados para desenvolverem atividades análogas às desenvolvidas pelos servidores concursados do Ministério Público”.
O coordenador executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, observa que o “Termo de Referência, em seu item 6, detalha as funções a serem desenvolvidas pelos funcionários contratados e é nítido que elas guardam equivalência ou imensa similitude aos cargos de provimento efetivo”.
“Neste caso haveria uma confusão de atribuições entre as atividades típicas dos servidores de carreira e os terceirizados, fato que não deve ocorrer na Administração Pública, muito menos no Ministério Público, que zela pela aplicação dos princípios constitucionais atinentes ao direito administrativo”, ressaltou Aloysio Carneiro Junior.
Já o presidente da ANSEMP, Daniel Guerra, destacou que, além da suspensão da tramitação do PGA 001.2021.015023 para evitar quaisquer danos aos direitos dos servidores efetivos do Ministério Público, as entidades estão solicitando também uma reunião para tratar da questão com o procurador-geral com a maior brevidade possível.
