Caso Sikêra Jr: MPF participa de live “Policialescos e violações de direitos humanos na mídia”

Evento ocorrerá na quarta-feira (14/7), a partir das 19h, nos canais do Intervozes no Youtube e Facebook

Na quarta-feira (14/7), o Ministério Público Federal (MPF) participará da live ‘Policialescos e violações de direitos humanos na mídia: o caso Sikêra Jr’. A discussão online é promovida pelo Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação na Paraíba (Findac/PB) e pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil. A live será transmitida, a partir das 19h, na fanpage do Intervozes no Facebook e respectivo canal no Youtube.

Participarão da live o procurador do MPF José Godoy (que instaurou inquérito em 2018 para apurar ofensas proferidas pelo apresentador Sikêra Jr às mulheres, na Paraíba); a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) (que protocolou notícia de fato no MPF sobre recente discurso de ódio do referido apresentador contra pessoas LGBTQIA+, no programa de tv Alerta Nacional, no Amazonas); a jornalista integrante do Intervozes e do Findac, Mabel Dias; e a jornalista Elara Leite, integrante do Findac.

Dano moral – No âmbito do Inquérito Civil nº 1.24.000.000812/2021-09, que apura discurso de ódio às mulheres com falas discriminatórias, machistas e misóginas, proferidas pelo apresentador Sikêra Jr, no programa policial Cidade em Ação, da TV Arapuan, no dia 5 de junho de 2018, o Ministério Público Federal já ajuizou a Ação Civil Pública nº 0806386-40.2021.4.05.8200, na qual pede que o apresentador indenize em R$ 200 mil uma mulher negra que teve a dignidade ofendida por ele, além do pagamento de R$ 2 milhões a entidades representativas feministas ou de promoção de direitos humanos ou, ainda, ao Fundo Nacional de Direitos Difusos. A ação, ajuizada em junho de 2021, tramita na 1ª Vara Federal em João Pessoa.

Ajustamento de conduta – Ainda em 2018, as ofensas do apresentador resultaram na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a TV Arapuan, no qual a emissora se comprometeu a se retratar publicamente, por meio de nota, e a veicular material em formato publicitário, difundindo ideias relevantes para a cidadania, em defesa da tolerância e do respeito às diversidades, dentre outras medidas. O TAC ainda possibilitou a realização de termo inédito de cooperação entre o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação e a Faculdade Iesp, por meio do qual a faculdade cedeu o estúdio de TV e a ilha de edição para a elaboração de produtos que foram veiculados pela emissora de televisão paraibana.

Pluralidade – O Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação foi lançado em 2017, na Paraíba, com o objetivo de fomentar “a construção coletiva de uma mídia voltada a atender a pluralidade da sociedade em todos os seus aspectos”. É composto por órgãos como a Universidade Federal da Paraíba, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba, Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Fundação Margarida Maria Alves, Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.