Os vereadores do município de Pedras de Fogo, Gilvandro da Silva Pontes, Cláudio Queiroz de Sousa, Jossânia Batista de Sousa, Nelson Costa de Lima, Luciene Pereira da Rocha e Severino Pascoal Barbosa assinaram no último dia 27 de setembro o Requerimento 026 de 2021,nos termos do artigo 67 do Regimento Interno da Lei Orgânica do Município, e encaminharam ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Itamar Monteiro da Silva, para que seja submetido a plenário o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas locações de veículos por parte do ex-prefeito Derivaldo (Dedé) Romão entre os anos de 2013 e 2020.
O Requerimento foi recebido pelo presidente da Câmara no dia 29 e a expectativa era de que fosse colocado em votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de outubro, mas, segundo o presidente da Casa “o requerimento está sob análise na Assessoria Jurídica”.
Segundo o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito Derivaldo (Dedé) Romão terá que devolver aos cofres do município de Pedras de Fogo a quantia de R$ 1.518.539,94, face às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu IMPUTAR ao ex-Prefeito de Pedras de Fogo/PB, Sr. Derivaldo Romão dos Santos, débito no montante de R$ 1.518.539,94 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e nove reais, e noventa e quatro centavos) ou 28.209,92 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFRs/PB, decorrente das ausências de comprovações de despesas com locações de veículos para transportes de estudantes da Comuna, respondendo solidariamente pela quantia de R$ 1.154.479,94 ou 21.446,78 UFRs/PB a empresa O & L Viagens e Turismo EIRELI, e pela soma de R$ 364.060,00 ou 6.763,14 UFRs/PB a firma O & L Locação EIRELI.
A empresa suspeita de envolvimento as supostas irregularidades, a O & L Viagens e Turismo EIRELI, CNPJ n.º 05.504.160/0001-91, também foi agraciada com serviços junto à Câmara Municipal de Pedras de Fogo durante os anos de 2015 a 2020, conforme documento abaixo, extraído do Sagres – Sistema de apoio ao exercício do Controle Externo que tem como base a coleta mensal, a análise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos administrativos e informações de cadastros e folhas de pagamento de pessoal das unidades jurisdicionadas municipais.
O Presidente da Câmara, vereador José Itamar Monteiro da Silva, foi taxativo em relação aos contratos com a empresa que se encontra sob suspeita: “Há 20 anos, não tenho conhecimento que teve problemas legais com a Câmara”.
