Termina, no próximo domingo (31/10), o prazo de alistamento para as pessoas interessadas em compor o conselho de sentença do Tribunal do Júri nas comarcas da Paraíba. O chamamento público para o alistamento faz parte do projeto “Jurado Voluntário”, idealizado e executado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Justiça (TJPB) com o objetivo de incentivar a participação voluntária de cidadãos no tribunal que permite aos réus de crimes dolosos (praticados com intenção) contra a vida serem julgados por pessoas comuns, sem formação jurídica.
Qualquer cidadão que tenha mais de 18 anos de idade, seja alfabetizado, tenha idoneidade e não apresente antecedente criminal pode ser um jurado do Tribunal do Júri, desde que faça o cadastro no site do TJPB (clique AQUI para se alistar!). Além de deveres, as pessoas que participam como juradas também têm direitos previstos no artigo 436 do Código de Processo Penal (CPP). Um deles é que essa participação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, por exemplo.
O promotor de Justiça Samuel Miranda Colares, que atua no Tribunal do Júri da comarca de Patos e foi um dos idealizadores do projeto, destacou que “o Tribunal do Júri é o tribunal mais democrático do poder Judiciário brasileiro”. “É o único órgão do poder Judiciário para o qual não se exige formação jurídica e que está presente em todas as constituições brasileiras, desde a Constituição Imperial de 1824, tal é o prestígio que se concede ao povo exercer diretamente o poder”, explicou.
Cadastramento
Segundo o TJPB, nos últimos três anos, 741 pessoas se cadastraram para integrarem o conselho de sentença do Tribunal do Júri. A ideia do projeto, segundo o promotor de Justiça, é ampliar esse quantitativo para que haja alternância de cidadãos nos júris. “A partir do momento que nós tenhamos mais pessoas interessadas em participar do Júri, as decisões tendem a ser mais qualificadas, por termos no tribunal pessoas interessadas na função de magistrados, que é a função que eles acabam exercendo”, explicou.
