O presidente da Câmara de Mediação, Conciliação, Arbitragem e Perícia, Nicola Lomonaco, protocolou na tarde desta quinta-feira,17, junto ao Ministério Público da Paraíba, em caráter de urgência, ofício a ser encaminhado ao representante do Ministério Público do município de Santa Rita sugerindo que ele promova um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o prefeito Emerson Panta e os servidores municiais coma finalidade se chegar a um acordo e que não seja deflagrada uma greve geral que está marcada para acontecer a partir da próxima terça-feira, 22.
O presidente da Câmara, que é bacharel em Direito e especialista em Segurança Pública, Inteligência e Investigação Criminal, conversou com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Rita (Sinfesa) e com algumas lideranças de várias categorias, na presença do advogado do sindicato, quando foi explicado qual documento seria encaminhado ao Ministério Público, tendo a concordância de todos. “Este é um meio alternativo e célere para solucionar o conflito existente”, explicou Nicola.
Em um dos trechos do ofício, o presidente da Câmara de Conciliação informa que foi procurado formalmente por inúmeros servidores, de diversas categorias, da Prefeitura Municipal de Santa Rita, e, segundo depoimentos, vem ocorrendo durante anos, por parte do atual gestor, prefeito Emerson Alvino Panta, o descumprimento dos direitos deles, o que vem gerando perda salarial e inúmeros prejuízos às categorias. Confira ofício abaixo:
O Portal suprimiu as assinaturas dos servidores públicos que subscreveram de modo a resguardar a privacidade delesd.
“Mormente, valoroso (a) Promotor(a), é público e notório que essas categorias vem fazendo diversos movimentos de rua(paralização), sinalizando uma possível deflagração de greve, o que acarretará prejuízos imensuráveis à população, salientando que mesmo os servidores estando com todos os direitos resguardados, amparados em Lei, poderá ser criado um caos na rede pública de ensino e principalmente afetará diretamente os que utilizam o sistema público de saúde”, salientou Nicola Lomonaco.
“Sou membro e presidente de uma instituição que prioriza a CONCILIAÇÃO, as reivindicações das categorias são muitas, algumas delas são os reajustes salariais, cumprimento do PCCR, terço de férias e demais direitos amparados em Lei, que estão sendo descumpridos pelo atual prefeito há cerca de 6 (seis) anos, portanto, sugerimos, juntamente com inúmeros servidores que subscreveram o ofício, que fossem convocados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, em caráter de urgência, o SINFESA, representando os servidores, a Prefeitura Municipal de Santa Rita, representada pelo seu prefeito, bem como, se necessário, os (as) secretários (as) das pastas das categorias que pleiteiam seus direitos, para a realização de uma audiência, a fim de que haja um possível acordo e consequentemente um Termo de Ajustamento de Conduta, salvaguardando assim os direitos de todos os servidores deste município” disse o presidente da CAMECAP/JUSCONCILIAR.
O TAC que o presidente da Câmara solicitou junto ao MPPB é um Termo de Ajustamento de Conduta, “é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial”.
Nicola Lomonaco acredita na celeridade do Ministério Público da Paraíba e que o entrave será solucionado da melhor forma possível, permitindo que todos saiam ganhando com esse meio de solução de conflitos. “O acordo é bom para toas as partes, tanto para a prefeitura quanto para os servidores públicos da ativa e aposentados”, concluiu Nicola.
