A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 32 matérias na reunião realizada na manhã desta terça-feira (12). Dentre essas, 29 Projetos de Lei Ordinária (PLO) receberam parecer favorável e outros três receberam Pedido de Vista.
Entre os pareceres favoráveis, três projetos são de autoria do Executivo Municipal: o PLO 824/2021, que cria o ‘Atleta e Artista Social’, que são políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais para ajudar atletas, paratletas, atletas-guia e artistas culturais com comprovado potencial para representar a Capital paraibana em eventos regionais e nacionais, através de concessão de passagens áreas ou rodoviárias; o PLO 826/2021, que dispõe sobre o plano de mobilidade urbana de João Pessoa e dá outras providências, apontando direcionamentos que abrangem considerações acerca do transporte ativo, transporte público, sistema viário, planejamento urbano e gestão pública da mobilidade na microrregião de João Pessoa; e o PLO 910/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa (IPM-JP), buscando adequá-la ao que exigem os órgãos de controle externo, especialmente, Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Os destaques entre os projetos de autoria dos vereadores são os seguintes: o 888/2022, do vereador Chico do Sindicato (Avante), que dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação, visando garantir a integridade física e mental dos trabalhadores da área de educação; o PLO 756/2021, de Bruno Farias (Cidadania), que cria o manual informativo sobre os serviços públicos da rede de atendimento à pessoa em situação de violência doméstica e familiar, para implantar em João Pessoa um manual informativo sobre os principais serviços públicos da Rede de atendimento; e o PLO 761/2021, de Tanilson Soares (PSB), criando o programa ‘Empresa Amiga da Saúde da Mulher’, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico precoce do câncer de mama das colaboradoras das empresas públicas ou privadas, através da criação de um selo que poderá ser explorado publicitariamente pela empresa.
As matérias que receberam Pedido de Vista para melhor apreciação foram as seguintes: o PLO 721/2021, do vereador licenciado e gestor da Secretaria de Estado de Esporte, Zezinho Botafogo, que cria o ‘Programa Escolhi Esperar’, para informar e conscientizar a população em geral, mas principalmente adolescentes e jovens, sobre as consequências de uma gravidez precoce; o PLO 749/2021, do vereador Guga (Pros), que cria o ‘Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio’, visando a incentivar ações voltadas ao cuidado com as pessoas que se encontram em condição mental fragilizada. A intenção é contribuir para diminuição da incidência de suicídio na sociedade, por meio do debate, reflexão e conscientização; e o PLO 818/2021, de Bruno Farias, que Institui o ‘Plano Municipal de Internet 5G para Todos’, visando garantir o acesso ao novo mecanismo para todas as camadas da população, democratizando o acesso à internet no âmbito municipal.
Damião Rodrigues
