Membros da Comissão Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED) do Tribunal de Justiça da Paraiba se reuniram, de forma presencial, na manhã desta terça-feira (26), sob a condução da presidente da Comissão, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-Presidente do TJPB. Na oportunidade, houve a apresentação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça, a qual expôs, para análise da COMPPGED, a metodologia para avaliação e descarte das processos físicos de Execução Fiscal, arquivados no Fórum Cível da Capital.
A gerente de Projetos e Estratégias do TJ, Carol Leal, explicou que o procedimento da metodologia para o descarte das ações físicas considera os prazos prescricionais e o corte cronológico para guarda permanente, fundamentado nas Resoluções nº 18/2020 do TJPB e a do Conselho Nacional de Justiça nº 324/2020. “A ação será piloto para a construção do plano de trabalho da CPAD, que pretende estender a aplicação da metodologia às demais comarcas, possibilitando melhorias na gestão e organização dos arquivos”, informou.
A Comissão de Preservação e Gestão Ambiental foi designada pelo Ato da Presidência nº 12/2022. Tem um plano de trabalho a ser executado dentro do prazo de seis meses, composto das seguintes atividades: Listagens de Eliminação dos Executivos Fiscais das demais comarcas; Levantamento, por classe processual/assunto/data do arquivamento da quantidade de processos físicos arquivados no siscom; Levantar requisitos para a ferramenta de classificação dos processos quanto a temporalidade; Elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos processos judiciais;
Estabelecimento de metodologia para gestão documental dos processos físicos arquivados (classificação, separação, guarda, destinação) e Validar listagens de eliminação publicadas pelas comarcas.
Participaram, também, do encontro de trabalho o juiz auxiliar da Presidência, Euler de Paulo Moura Jansen, o diretor do Fórum da Comarca de Bananeiras, juiz Jailson Shizue Suassuna e o diretor Administrativo do TJPB, José Falbo de Abrantes Vieira.
