Cidadãos que tenham demandas de solução de conflitos, direcionadas aos Juizados Especiais, e tenham interesse de resolvê-las de forma conciliatória, sem a necessidade da judicialização processual, nem de se deslocarem até o Fórum, podem utilizar o sistema de Atermação Eletrônica.
O mecanismo funciona numa plataforma disponibilizada na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), que nessa fase inicial está apenas recebendo demandas relativas à saúde e direcionando-a, automaticamente, para o Cejusc Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O objetivo é promover meios que possam facilitar o acesso à Justiça estadual.
Além disso, a ferramenta integra o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual, para o quinquênio 2021-2026, dentro do Macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como explicou o juiz e coordenador da iniciativa, Alexandre Targino.
O magistrado pontuou que no Cejusc Saúde, após o resgistro eletrônico da demanda, será trabalhada uma solução conciliatória. “Somente quando não for possível essa solução do litígio, de forma consensual, conciliada (prévia ao processo judicial) é que a reclamação será direcionada, automaticamente, ao Juizado Especial para processo e julgamento pelo juiz”, realçou, enfatizando ser uma ferramenta de extrema importância, colocada à disposição da população, que terá, “dessa maneira, uma forma simplificada, rápida e segura de solução de litígios”.
Como acessar o serviço – A gerente de Projetos e Estratégias do TJPB, Caroline Leal, detalhou o passo a passo para acessar o sistema de Atermação Eletrônica. Segundo observou, o cidadão basta clicar no nome “Atermação”, disponível na parte superior, no lado direito, no site do Tribunal, último link, na barra cinza. “Terá mensagens de boas-vindas e instruções, informações importantes para os interessados lerem, a exemplo de como preencher corretamente o formulário, a documentação necessária a ser anexada, em relação ao pedido, dentre outros”, comentou.
Caroline Leal salientou, igualmente, que, de uma forma geral, basta acessar o “Menu Principal” (fica aparecendo do lado esquerdo da página) e ao clicar escolher a opção “Novo Protocolo”, onde terá que preencher as informações necessárias referentes à reclamação. “Ao final do preenchimento aparecerá na tela o número do protocolo, o qual será também enviado por e-mail. De posse desse número, o cidadão poderá, no mesmo sistema, consultar, na opção do Menu Principal, as informações sobre a demanda, saber como está a tramitação, inclusive, se já foi marcada a audiência conciliatória”, frisou.
Por Lila Santos
