A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a admissibilidade da tramitação do projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, bem como o calendário a ser cumprido até o final deste semestre de trabalhos. O projeto da LDO 3.740/2022 foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo governador do Estado, João Azevêdo.
Em sua mensagem ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino, o governador observou que a matéria contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
O relator da LDO é o deputado Wilson Filho que votou favorável à tramitação do projeto e ao estabelecimento do calendário a ser cumprido. De acordo com o calendário, a Comissão de Orçamento deverá apresentar emendas ao projeto e promover audiência pública para discutir a matéria com as entidades representativas da população e de órgãos públicas e dos três poderes no período de 5 a 19 de maio; de 20 de maio a 8 de junho, será o prazo para parecer definitivo do projeto de lei; até o dia 9 de junho a publicação do parecer definitivo da Comissão; e a partir de 10 de junho a inclusão da ordem do dia.
Na reunião, os deputados Buba Germano e Camila Toscano defenderam a necessidade do Poder Legislativo garantir o direito dos parlamentares continuarem apresentando emendas impositivas, a exemplo do que acontece na Câmara Federal. “De antemão, eu quero alertar para os deputados dessa Casa e para os cidadãos da importância dessa discussão, bem como aos parlamentares, para que assegure o que a Lei permite em nível federal, para que a gente possa avançar nas emendas impositivas”, observou Buba.
A deputada Camila Toscano afirmou que as emendas impositivas fazem uma diferença para o Poder Legislativo na destinação de recursos para os municípios. “Foi uma conquista do parlamento e é importante que a gente garanta esse direito conquistado”, reforçou.
