A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo Desembargador Romero Marcelo de Fonseca Oliveira, se reuniu nesta segunda-feira (27), para ouvir um servidor do Poder Judiciário estadual, com deficiência. Durante o encontro de trabalho virtual, o servidor expôs questões relacionadas às necessidades de adaptações do mobiliário no ambiente de trabalho, para melhor desenvolvimento das atividades laborais da categoria, como um todo.
O presidente lembrou que a principal missão da Comissão é fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PcD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público-alvo (art. 2ª, Ato nº 66/2019).
Depois de ouvir, atentamente, a fala do servidor, os integrantes da Comissão deliberaram em promover os encaminhamentos necessários, visando adaptações no local de trabalho das unidades judiciárias e administrativas. Outro ponto da reunião debateu as ações da Comissão, principalmente, a respeito da Unidade de Acessibilidade e Inclusão (Unai), no âmbito do Judiciário estadual e instituída pela Resolução nº 17/2022.
A Unai tem caráter permanente, com objetivo de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações e diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de Pessoas com Deficiência, nos órgãos do TJPB e de seus serviços auxiliares, como também o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão. A Unai é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Euler Jansen.
De acordo com a analista judiciária da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, Roberta Carvalho, após as discussões e exposições, no decorrer da reunião desta segunda-feira, foi deliberado sobre a expedição de ofício à Comissão do Teletrabalho, para priorizar os processos dos servidores com deficiência, como também um ofício para a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), no sentido de abrir um marcador no sistema, para que se possa identificar com mais facilidade os processos das Pessoas com Deficiência. A próxima reunião da Comissão será no dia 29 de agosto, a partir das 9h.
Por Fernando Patriota
