A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), Projeto de Lei 2.525/2022, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que prioriza mulheres arrimo de família, vítimas de violência doméstica e de baixa renda nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado. Ao todo, mais de 260 matérias foram apreciadas pelos deputados na sessão de hoje.
O PL apresentado pela deputada Pollyanna Dutra especifica que deverão ser reservadas no mínimo 3% das unidades habitacionais que fizerem parte dos programas sociais para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica.
A parlamentar ressalta que a mulher, mesmo sendo a maioria da população, continua sendo estigmatizada e oprimida pela sociedade. “A matéria tem o objetivo de garantir às mulheres a efetividade do direito a uma moradia digna para si e para a sua família, longe de todo tipo de violência”, declarou a deputada Pollyanna.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.372/2021, do deputado Chió, instituindo a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC). De acordo com o autor, o texto visa beneficiar jovens entre 15 e 29 anos e que atuem no meio rural.
“Com a proposta, pretendemos estimular o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural”, explicou Chió.
O parlamentar afirma que é preciso preparar o jovem para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento rural, através da disponibilidade de linhas de crédito rural específicas para esses jovens, no sentido de estimular a abertura de novos empreendimentos e a manutenção e expansão dos negócios já existentes.
