Mesmo com os problemas trazidos pela pandemia da Covid-19, a gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, investiu pesado na política dos métodos de autocomposição e solução de conflitos, como forma de resolver demandas de milhares de pessoas. Com essa postura de vanguarda, desde o início dos trabalhos da atual Mesa Diretora do TJPB, que teve início em fevereiro de 2021, foi possível realizar 4.109 acordos, que somam R$ 93.076,079,96, (noventa e três milhões, setenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e seis centavos) em 18.355 audiências feitas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de primeiro e segundo graus de jurisdição.
Os números divulgados nesta sexta-feira (20/01) são da Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão que tem como coordenador-geral o Desembargador José Ricardo Porto. O Nupemec é responsável por implantar as ações em todos os Cejuscs espalhados pelo Estado. O levantamento tem à frente o próprio coordenador-geral do Núcleo, com a participação direta de seus integrantes. As informações também trazem as atividades desenvolvidas pela ex-diretora do Numepec, Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Vinculado à Presidência do TJ, o Nupemec tem a competência de implantar as iniciativas que estimulem e viabilizem práticas autocompositivas, nos moldes da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia é colocada em prática pelos Cejuscs. Com mais um Centro que será inaugurado na Faculdade Estácio, em João Pessoa, o Judiciário paraibano terá 59 Centros distribuídos do Litoral ao Sertão da Paraíba, inclusive com um Centro I do Segundo Grau de jurisdição.
Atualmente, os juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara e Jailson Shizue Suassuna formam a equipe de coordenadores adjuntos. Já o corpo técnico do Nupemec é formado pelos servidores Tony Fábio Cavalcante Viana, Ana Helena Martins de Oliveira, Josefa Nilza de Oliveira Câmara e Surama Monalisa Costa Sobreira.
De acordo com o estudo, desde o início da gestão do atual Presidente do TJPB, em fevereiro de 2021, e ainda sob a direção da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, o Nupemec conseguiu expandir sua proposta de conciliação, com a instalação de novos Cejuscs, formação de conciliadores e a criação do Gabinete Virtual. Mesmo em tempo de pandemia da Covid-19, houve atenção aos jurisdicionados em relação a conflitos na área da saúde.
O juiz Antônio Carneiro disse que com o apoio do Presidente Saulo Benevides, a rede de conciliação foi expandida em toda Paraíba. “Realizamos diversas inaugurações de Cejuscs, beneficiando dezenas de comarcas”, afirmou.
Nesse período, houve a inauguração da Primeira Câmara Especializada de Conciliação e Mediação, credenciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e instalada na Comarca de Campina Grande. Este foi o primeiro credenciamento, em conformidade com as diretrizes CNJ, que permite uma instituição privada solucionar os conflitos processuais de forma consensual, como já é feito nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal.
Para atuar como Câmara Privada, seus integrantes devem ser mediadores cadastrados no TJPB, sendo, portanto, necessário passarem por capacitação nos moldes da Resolução nº 125/2010 do CNJ. Na ocasião da inauguração da Câmara, o Presidente do TJPB afirmou que o Judiciário se encontra com as portas abertas ao povo, aos jurisdicionados. “Campina Grande está de parabéns, já que se credencia dentro de uma prática que acontece nos países mais desenvolvidos do mundo, onde a iniciativa privada assume o papel da conciliação, sempre chancelado pelo Poder Judiciário”, disse Saulo Benevides.
Outro avanço significativo na área da solução de conflitos durante a pandemia da Covid-19, foi o fortalecimento e incremento do Cejusc Fazendário, dando ênfase às ações na saúde. Também foi colocado em prática o Gabinete Virtual de Conciliadores, um grupo de mediadores e conciliadores capacitados para atuar em qualquer Cejusc da Paraíba ou, até mesmo, para apoiar algum magistrado que necessite de ajuda nesta área.
Conciliação arquiva processo de 10 anos – Por meio de uma audiência conciliatória, em setembro de 2021, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Região de Guarabira pôs fim a um processo cível de procedimento comum, que já tramitava há mais de 10 anos na Comarca. Além disso, o Centro divulgou a produtividade referente ao mês de agosto/2021, com o registro de 478 pessoas atendidas,131 audiências realizadas e um percentual de 38,96% de acordos firmados, perfazendo um total de R$ 301.662,72 em valores obtidos.
Medicamentos – No mesmo mês e ano, foi aberto o Esforço Concentrado nas Ações de Medicamentos, no âmbito da Saúde Pública, promovido pelo Cejusc Fazendário de João Pessoa, com 67 ações que envolvem pedidos de medicamentos, contra o Estado da Paraíba que tramitam nas varas fazendárias e da Infância e Juventude de João Pessoa.
Acordo Milionário – Em outubro de 2021, um total de 57 processos foram finalizados na Comarca de São José de Piranhas, em virtude de um acordo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, entre 147 servidores e o Município de Carrapateira, no valor de R$ 1.142.190,00. Mediada pelo próprio diretor do Cejusc, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, a audiência solucionou as demandas nas quais os funcionários buscavam receber valores pendentes.
Já em novembro do mesmo ano, o Nupemec-TJPB divulgou os números relativos à XVI Semana Nacional da Conciliação (SNC), no âmbito do Poder Judiciário estadual. De acordo com as estatísticas levantas pelo Núcleo, entre os dias 8 e 12 daquele mês, foram realizadas 699 audiências, com 264 acordos, que totalizaram a soma de R$ 1.476.355,69.
Cejusc Indígena instalado em Rio Tinto é o segundo do Brasil
Cejusc Indígena – No dia 6 de dezembro de 2021, o TJPB fez história ao instalar o Cejusc Indígena na Comarca de Rio Tinto, que também tem como integrantes os municípios de Baía da Traição e Marcação. Trata-se do primeiro Cejusc Indígena no Nordeste e segundo no País. Para o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, “esta é uma ação de grande importância para todos que fazem o Poder Judiciário da Paraíba. Dentro de uma visão de humanização nós temos, enquanto poder público, que ter uma preocupação com todas as comunidades”, afirmou.
Nova Diretoria do Nupemec em reunião assumiu em abril
Em abril do ano passado, o Desembargador José Ricardo Porto assumiu a Coordenação Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Entre algumas das principais ações, está o esforço concentrado presencial com 173 processos da Unimed João Pessoa, realizado no Fórum Cível de João Pessoa e a realização da XVII Semana Nacional da Conciliação, evento recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo as estatísticas, durante os dias 7, 13, 14 e 15 de junho, foram analisadas 17 demandas em um mutirão nas varas cíveis e alcançados 48% de acordos e o respectivo arquivamento de ações envolvendo a importância de R$ 391.506,50 para as partes promoventes. Durante a XVII Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2022 foram homologados 120 acordos, totalizando R$ 3.696.215,00, em valores indenizatórios. Além disso, foram concretizadas 694 audiências e atendidas 1.566 pessoas.
O desembargador José Ricardo Porto disse que “o Poder Judiciário estadual, por meio do Nupemec, busca meios para que o cidadão possa receber do Judiciário uma prestação jurisdicional mais célere e que, também, atenda aos reclames da sociedade. Só foi possível alcançar o resultado desse trabalho, devido o envolvimento de todos que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”.
O juiz Jailson Shizue Suassuna parabenizou José Ricardo Porto pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente do Núcleo, “sobretudo na realização dos mutirões e na expansão e melhoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Para este ano, uma das metas é focar nos acordos dos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição”.
Já Antônio Carneiro considerou 2022 um ano bastante produtivo. “Muitas realizações, inaugurações de centros de conciliação, diversos esforços concentrados e a consolidação da política conciliatória do Litoral ao Sertão, como ainda convênios com várias instituições de ensino superior. A ideia da administração do Núcleo foi descentralizar as atividades, antes mais focadas na Capital, e alcançar todas as comarcas do Estado, por meio dos Centros de Conciliação e de ações específicas”, pontuou.
ProEndividados – Ainda de acordo com o estudo feito pela Coordenadoria do Nupemec, em abril deste ano, dentro do Programa ProEndivididados, foi celebrado um acordo inédito, envolvendo pessoas físicas e vários bancos, no valor de R$ 120.000,00 em dívidas. Entre maio e junho, o Nupemec e o Município de João Pessoa realizaram um mutirão para facilitar a quitação de dívidas de contribuintes. No mês de julho, o Núcleo do TJPB e o Procon estadual firmaram parceria para atender pessoas superendividadas e em setembro foi promovido um Curso de Capacitação em Técnicas Autocompositivas para conciliadores do Procon da Comarca de Campina Grande. Já os acordos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Região da Comarca de Guarabira, superaram R$ 3 milhões.
Estácio de Sá – Em novembro passado e dando seguimento à expansão da Política de Pacificação dos Litígios por meio da Autocomposição, o coordenador-geral do Nupemec esteve na Faculdade Estácio de Sá, unidade João Pessoa. Na oportunidade, os integrantes da Comitiva visitaram as futuras instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Consumidor da Capital, que será inaugurado em breve.
Procons – A Coordenação do Núcleo informou, ainda, que em 2022 as parcerias com os Procons Estadual e Municipal foram responsáveis pela realização de 560 acordos. Só no mês de maio, foram 74 acordos. A juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, que também é coordenadora adjunta do Nupemec, disse que os esforços concentrados integram as ações desenvolvidas pelo Núcleo, para fomentar a cultura da paz, através da realização de sessões de conciliação, em todos os recantos do Estado. “São eventos de extrema importância para o Poder Judiciário Estadual, pois são questões sensíveis que atingem centenas de cidadãos e cidadãs e que precisam ter suas demandas solucionadas o mais rápido possível”, disse.
Curso de Capacitação em Técnica Autocompositivas no Procon
Parcerias – Uma das orientações e determinações do coordenador-geral do Nupemec, é massificar a política da pacificação dos litígios por meio dos mecanismos de autocomposição, a exemplo da conciliação e mediação, ao invés da judicialização. Desta forma, o Tribunal de Justiça da Paraíba busca diversas alternativas para o cumprimento dessa finalidade, destacando-se a formação continuada de magistrados e servidores e parcerias para contribuir com a educação dos novos profissionais da área jurídica e correlatas. Isso acontece por meio de estágios, remunerados ou não, tanto na atividade-fim quanto nas áreas complementares ao processo de garantia de direitos da sociedade. Vários convênios estão em vigor para garantir estágios e funcionamento dos Cejuscs em todo o Estado, além de outros que garantem benefícios para cursos de pós-graduação em parcerias com instituições públicas e privadas.
Coordenação do Nordeste – Em agosto, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB foi escolhido para assumir a Coordenadoria da Região Nordeste. A escolha aconteceu no Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido na cidade de Manaus-AM, durante a posse da nova diretoria do Fórum, com a presidência, para o biênio 2022/2024, do juiz Gildo de Carvalho. Na ocasião, o juiz Antônio Carneiro participou do evento, representando o Desembargador José Ricardo Porto.
Por Fernando Patriota
