Na noite desta última sexta-feira (27), o Batalhão de Polícia Ambiental e a Guarda Civil Municipal de Conde realizaram uma operação conjunta de combate aos crimes de poluição sonora e perturbação do sossego na região, contanto também com a presença de fiscais da SUDEMA e SEMAM daquele município.
Essa operação foi conduzida pelo comandante do Batalhão Ambiental, o TC PM Melquisedec Lima de Figueiredo, e planejada após recomendação do Ministério Público solicitando medidas para reprimir e minimizar essa problemática no município. Na ocasião, foram fiscalizados diversos estabelecimento (bares) e locais de maior incidência de ocorrências de poluição sonora. Assim, durante a operação, foram embargados 05 (cinco) estabelecimentos potencialmente poluidores (bares com utilização de som mecânico) e uma pessoa foi conduzida para a delegacia por causar poluição sonora. As multas lavradas durante a operação ultrapassaram o montante de 20 mil reais.
É importante ressaltar que o crime por causar poluição sonora está tipificado no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, com multa inicial de 5 mil reais conforme do Decreto Federal 6.514/08.
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