A apresentação técnica do “Maria da Penha Virtual” foi pauta de uma reunião por videoconferência, na tarde desta terça-feira (31), com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e a Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Anna Carla Falcão. A ferramenta tecnológica é um aplicativo web que possibilita à mulher em situação de violência doméstica solicitar, de forma imediata, por meio de celular, medida protetiva de urgência, diretamente ao juízo competente.
O aplicativo Maria da Penha Digital será lançado no Poder Judiciário paraibano durante a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 06 a 10 de março deste ano. A princípio, o sistema funcionará, como piloto, nas Comarcas de Campina Grande, Santa Rita e Sousa, com a previsão de expansão para as demais.
A iniciativa é fruto de Convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia – Ceditec, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi desenvolvida pela startup Direito Ágil.
No início da reunião virtual, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides parabenizou a todos que participaram do projeto, realçando que possibilitou firmar a parceria, agradecendo aos integrantes da empresa Direito Ágil, responsáveis pela apresentação, Rafael Wanderley e Matheus Carvalho, destacando ser a iniciativa pioneira no âmbito do Tribunal de Justiça paraibano.
“Toda gestão pública tem que objetivar, sobretudo, preservar vidas. Nós temos muitas ações envolvendo pessoas mais vulneráveis, como na infância e juventude e, também, graças a esse trabalho de magistrados, como a juíza Anna Carla, e de servidores, trazendo muitos projetos relevantes para que pudéssemos criar mecanismos de proteção às mulheres. Esse aplicativo é fundamental, é mais um instrumento de proteção, é a ajuda do Tribunal a essas mulheres”, enfatizou o gestor do Poder Judiciário estadual.
Para a juíza Anna Carla Falcão o aplicativo proporciona segurança, facilidade e proteção a todas as vítimas, bem como, é mais um mecanismo de incentivo e conscientização para que elas não se calem, diante da violência sofrida. A magistrada agradeceu ao Presidente Saulo Benevides, realçando o tanto que ele contribuiu e se importou com o projeto para a implantação do aplicativo “Maria da Penha Virtual”, no âmbito do Tribunal de Justiça.
Ela observou que o convênio firmado para a implantação do aplicativo Maria da Penha Virtual foi motivado com vistas a uma maior proteção às vítimas, devido aos crescentes casos de violência doméstica, bem como, ser uma das prerrogativas da Coordenadoria da Mulher do TJPB, contribuir para a concretização de meios de combate à violência contra a mulher.
“O aplicativo é fundamental para assegurar a facilidade de acesso às vítimas e, sobretudo, à proteção a todas as mulheres que, cotidianamente, sofrem de violência, das mais diversas formas e que, nós devemos considerar a atitude das mesmas em não se calarem e solicitarem proteção, de forma que não permaneçam neste ciclo de violência, tão feroz, que nos assusta e tem causado, infelizmente, a morte de muitas delas. Através desse aplicativo as vítimas terão a paz em seus lares”, enfatizou a magistrada.
Na ocasião, a magistrada divulgou um levantamento feito pela Coordenação da Mulher, referente ao quantitativo de Medidas Protetivas de Urgência solicitadas pelas vítimas nos anos 2006, lançamento da Lei Maria da Penha, cujo total foi de 104, em 2022, registrou 16.098 e início de janeiro deste ano, 947. Segundo análise da juíza Anna Carla, a evolução dos números demonstram que as mulheres não estão se calando, estão denunciando mais.
Em sua apresentação, Rafael Wanderley explicou que os criadores da tecnologia se uniram para propor uma metodologia que pudesse desenvolver aplicativos, voltados para a concretização dos Direitos Humanos pela tecnologia jurídica, e daí surgiu o ‘Maria da Penha Virtual’. Ele ressaltou que a ferramenta funciona no sistema webapp (não precisa ser baixado e nem está disponível em loja virtual), podendo ser acessado por qualquer dispositivo eletrônico. Além disso, a vítima terá acesso, pela web, a serviços públicos especializados.
Ele informou, ainda, que o aplicativo não gera ícone no aparelho, por questão de segurança, é composto por dois módulos: o da vítima e o administrativo, a ser utilizado pelos magistrados que analisarão a medida protetiva solicitada, bem como, pela administração do TJPB, pois conterá os dados estatísticos gerais a serem analisados para fins estatísticos. A ferramenta contém, também, o formulário de risco do Conselho Nacional de Justiça.
“É uma satisfação muito grande ter o convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba, uma instituição que queríamos muito fazer essa parceria. Sabemos, como a Lei Maria da Penha prevê, que cabe à família, ao Poder Público e à sociedade criar condições para efetivação da justiça, também, das mulheres. Na condição de grupo de estudo e com uma startup nos propomos ao objetivo de concretizar direitos humanos pela tecnologia jurídica, especialmente para mulheres em situação de violência doméstica”, enfatizou Raffael Wanderley.
O aplicativo Maria da Penha Virtual, que já está em funcionamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi uma das práticas vencedoras do 19° Prêmio Innovare, na Categoria Justiça e Cidadania, bem como, foi premiado junto ao Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica.
O encontro digital contou com a participação dos magistrados, Gutemberg Cardoso (Santa Rita) e Agilio Tomaz Marques (Sousa), representantes da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), o gerente do Fórum da Comarca de Campina Grande, Agnelo Oliveira, o gerente de Sistemas do TJPB, Julio Paiva, a assessora da Coordenadoria da Mulher, Angela Ramalho e servidores que atuam nas unidades com competência na área da violência doméstica e familiar.
