Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde (Amar) iniciou nesta terça-feira (28), um curso sobre a Nova Lei de Licitações para profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O intuito é capacitar os servidores com a nova legislação que entra em vigor no dia 1º de abril.
De acordo com a coordenadora geral do Projeto Amar, Rosa Márcia, a ideia de realizar o curso surgiu pela obrigatoriedade da adoção da nova lei de licitações 14.133 de 2021. Ela explica que o curso é destinado a todos os servidores da SES e do Projeto Amar que são ligados à área de licitação, cotações, compras e área jurídica.
“Esse é um marco na administração pública, é uma mudança considerável nas compras, licitações e orçamentos e nós precisamos estar preparados. É dessa forma que a SES e o Projeto Amar tem contribuído para melhorar o treinamento, a capacitação e a competência dos seus servidores”, pontua.
A facilitadora da capacitação, Karina Costa, reforça que o treinamento é fundamental, já que muitos tópicos serão alterados. Ela cita como exemplo a duração de contrato de fornecimento que antes era de um ano e agora pode ser de até cinco anos.
“Na parte da compra de medicamentos, por exemplo, isso vai implicar uma série de alterações, inclusive nas melhorias dos editais. O curso é fundamental. A nova legislação vai fazer uma alteração substancial na norma e os profissionais precisam se capacitar, é fundamental”, destaca.
Karina afirma que o curso terá a parte teórica, mas vai se concentrar na prática. “profissionais vieram aqui para entender a norma e como eles tem que aplicar. Então a gente vai focar mesmo em como elaborar.
A nova lei, por exemplo, trouxe uma parte de planejamento inicial, antes mesmo da gente licitar. É necessário saber dessa parte, quais documentos são esses que é preciso elaborar antes, o que é, como elabora. Por isso tem que ter a parte prática, tem que ser com a mão na massa”, completa.
O Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n 14.133 de 2021) no âmbito do Projeto Amar tem duração de três dias, com encerramento no dia 02 de março. O Projeto Amar é um investimento com recursos internacionais que visa o fortalecimento da ação do SUS na Paraíba e a consolidação das Redes Integradas na Atenção à Saúde. O contrato com o BID foi assinado em 2020, no valor de US$ 45 milhões para execução. O Governo do Estado também investirá recursos próprios, com a destinação de US$ 11 milhões de contrapartida. Entre os componentes do projeto está a aquisição de equipamentos e reforma e ampliação de unidades de saúde. É essencial a adequação das áreas técnicas para essas licitações, de forma a dar agilidade ao programa.
