Na manhã desta sexta-feira (14), no Tribunal de Justiça da Paraíba, foi aberto o I Encontro Regional Nordeste de Nupemecs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos). O evento teve início na Sala de Sessões do Pleno do Poder Judiciário estadual e foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, o pelo coordenador-geral do Nupemec, no Estado, desembargador José Ricardo Porto. Também fazem parte do Encontro representantes de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Dentro da programação, que vai até o início da noite de hoje, serão apresentadas e debatidas propostas de boas práticas, sempre voltadas à conciliação, mediação, pacificação de conflitos, solução de forma pacificadora dos litígios, para a diminuição de processos.
Ao dar início ao evento, o presidente do TJPB afirmou que o Encontro é de extrema importância, uma vez que congrega todos os estados do Nordeste, além de outras unidades da federação, com o único propósito: fortalecer a política da conciliação. “Outro fator importante é trazer à mesa de discussão as pautas voltadas à troca de experiências entre os Núcleos e o aprimoramento na solução de demandas, de uma forma mais simplificada e amigável, por meio de apresentações de painéis”, comentou João Benedito da Silva.
Segundo o coordenador-geral do Nupemec-TJPB, a finalidade maior do Núcleo é propiciar, com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), a conciliação e a mediação, nos âmbitos judicial e extrajudicial. “A Constituição Federal possibilitou aos brasileiros, notadamente, as pessoas mais humildes, o acesso ao Poder Judiciário. Isso significa o retorno da cidadania em toda sua plenitude. Os tribunais de todo o país têm um excesso de demanda. Então os Núcleos e Cejuscs têm o papel fundamental de diminuir o número de demandas processuais no Judiciário”, destacou José Ricardo Porto.
Ainda compõem o Nupemec-TJPB, como coordenadores adjuntos, os juízes Euler Paulo de Moura Jansen, Giovanni Magalhães Porto e Jailson Shizue Suassuna.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e fundadora do Nupemec-TJPB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, e o desembargador Leandro dos Santos, também do Tribunal de Justiça da Paraíba, foram os primeiros palestrantes. Com a mediação do juiz-corregedor do Tribunal paraibano, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, a magistrada e o magistrado trouxeram o tema: ‘O Poder Judiciário na construção da paz social: conciliação e mediação judicial’.
“Nós trouxemos, para o encontro, uma discussão que tem norteado todos os tribunais do Brasil: a pacificação. O número de demanda cresce cada vez mais. As pessoas se conflitam cada vez mais. Atualmente, os tribunais também têm uma função social, no sentido de unir e dialogar com as partes, na tentativa de fazer com que os litígios sejam resolvidos de forma satisfatória”, comentou a desembargadora.
Já o desembargador Leandro dos Santos disse que os Nupemecs e os Cejuscs precisam ter avanços quantitativos e qualitativos. “Durante minha fala, abordei pontos que considero muito importantes, como, por exemplo, a funcionalidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, além dos atores que são fundamentais para a prática dessa funcionalidade. Assim, vamos ter de forma efetiva uma diminuição de acervo processual e nova metodologia de solução de conflitos”, pontuou.
O juiz Antônio Carneiro disse que o Encontro representa o coroamento de uma trajetória de sucesso da rede de conciliação na Paraíba. “Recordo-me que no último Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado em Manaus (AM), tive a honra de apresentar a Paraíba como candidata à Coordenação Regional dos Nupemecs. E hoje, a Paraíba coordena a rede de conciliação, no Nordeste. Participar dessa mesa é uma honra, já que ambos já foram coordenadores do Núcleo (desembargadora Fátima Bezerra e o desembargador Leandro dos Santos), na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba”, lembrou.
Fonamec – O presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Gildo Alves de Carvalho Filho afirmou que a Paraíba tem um papel de destaque na evolução de propostas para a conciliação e mediação. “De fato, todos os tribunais têm conseguido implementar uma política constitucionalizada, há pouco mais de dez anos, voltada à pacificação dos litígios. Nós, que fazemos o Fórum, conseguimos perceber o engajamento do Tribunal de Justiça da Paraíba com projetos voltados à simplificação da abordagem, para suavizar a pressão que o Sistema de Justiça e os usuários sofrem com a demora na solução de um processo”, frisou.
Ainda dentro da programação do encontro, foram definidas estratégias participativas para elaborar metodologias de construção coletiva com propostas, a fim de desenvolver a Política Judiciária de Resolução Adequada de Conflitos, contando com a articulação das coordenações regionais do Fonamec, além da participação efetiva de representantes dos Nupemecs e Cejuscs e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Fernando Patriota
