A Rede Mundial de Computadores, conhecida pela internet, é um mecanismo que representou grande avanço na esfera tecnológica. No entanto, quando se passa a discutir o conteúdo do que é divulgado e acessado, torna-se uma via de mão dupla e palco de acirrados debates em termos de segurança da informação.
Se por um lado o usuário tem uma infinidade de informações e de variados temas, por outro, existe a contra informação, ou seja, os perigos dos assuntos negativos e perigosos que permeiam essa ferramenta, especialmente se utilizada por crianças e adolescentes, sem o devido acompanhamento.
Este tema tem ocupado o centro das atenções das discussões, seja envolvendo instituições governamentais, ou não, bem como, escolas, pais e famílias. Integrando as ações de enfrentamento à problemática, nessa terça-feira (6), foi lembrado o Dia Internacional da Internet Segura, tendo por finalidade a conscientização sobre o uso responsável e seguro da internet.
O coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, destacou que a data, criada pela Comissão Europeia, em 2003, vem sendo lembrada no Brasil, desde 2009, momento em que se voltam todas as atenções para a segurança na internet.
O desembargador Romero pontuou, ainda, que, no que diz respeito à internet segura para crianças e adolescentes, tem sido muito grande a preocupação mundial da utilização desta ferramenta, enfatizando, como importante para a humanidade, tendo em vista que a internet possui um conhecimento armazenado de todas as áreas humanas, sendo relevante considerar que desde logo as novas gerações já vêm voltadas para a utilização da informática e de computadores, sendo algo irreversível.
O coordenador observou, também, que, por trás de muitos locais de armazenamento da internet estão pessoas praticando crimes de abuso sexual e de violência contra crianças e adolescentes, bem como, outras situações que põem em risco o público infanto juvenil.
“A grande preocupação é com relação à limitação da faixa etária para a utilização da internet, sendo uma responsabilidade de todos. Neste sentido, o TJPB tem apoiado todas as iniciativas da Rede de Proteção, com o intuito de combater a insegurança na internet, bem assim, chamar a atenção para esta data, enfatizando duas situações que se busca com esta proteção, quais sejam: a quantidade de horas que crianças e adolescentes passam no celular e a própria utilização da internet”, realçou.
Para o coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, estabelecida pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça, determina como medida necessária a ser adotada pelos Tribunais de Justiça “ações de proteção e controle do uso e exposição da criança aos meios digitais”.
Ele comentou que o Comitê Gestor da Primeira Infância do TJPB, instituído pelo Ato da Presidência nº 61/2023, por sua vez, estabeleceu como uma de suas ações estratégicas o Projeto ‘Primeira Infância em Foco’.
“Esta iniciativa visa publicizar a política da primeira infância para a população em geral, o Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos a informações necessárias para a prevenção de todas as formas de violência ao público de 0 a 6 anos de idade, o que implicará na estreita colaboração com os órgãos da rede de proteção à infância para enfrentar os desafios relacionados à segurança no espaço virtual”, enfatizou.
Para, o titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, juiz Adhailton Lacet, a data emblemática do Dia Internacional da Internet Segura busca orientar e chamar a atenção das pessoas para as vantagens e perigos no uso da rede mundial de computadores. Ele reforçou que a internet não é “terra de ninguém”, e que seu uso nocivo tem trazido resultados deletérios para crianças e adolescentes.
“Diante desse fato, o Poder Judiciário paraibano, por intermédio de sua justiça da infância e juventude, vem atuando para coibir e punir aqueles que causem algum tipo de violação de direitos do público infanto adolescente, para que os usuários menores de idade possam fazer dela – a internet -, uso salutar e propício ao constante aprendizado”, alertou o magistrado, comentando que há processos com esta temática, que tramitam na unidade em segredo de justiça.
