Com o apoio administrativo da gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar deu seguimento a diversas ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher pautadas em parcerias para efetivação de políticas de orientação, conscientização, valorização e resgate da dignidade das vítimas e seus familiares.
Toda a programação foi executada durante a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 04 a 08/03, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, demonstrando a intenção do Poder Judiciário estadual de ir além dos julgamentos e audiências previstos durante o esforço concentrado.
No dia 06/03, a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Karla Falcão, conduziu uma reunião que deliberou acerca da proposta de um auxílio-moradia para as mulheres em situação de violência doméstica e em vulnerabilidade social. Participaram das atividades a secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Norma Gouveia, a diretora da Assessoria Jurídica da Sedes, Samia Alves Araújo, e a diretora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Benicleide Silvestre.
Além da diretora da pasta de violência doméstica da SEPPM da Capital, Lucena Leandro de Oliveira, a assessora da Sedes, Maria Luísa Gomes Mendes, o procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo Dantas Júnior, a assessora da Coordenadoria da Mulher, Ângela Ramalho, e servidores do TJPB.
No dia 07/03, a representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica da Paraíba (ABMCJ), advogada Adriana Torres, e a secretária de Educação do Estado, Vanuza Cavalcanti, tomaram conhecimento do Projeto Sementes da Paz, cuja exposição foi realizada pela magistrada Anna Karla Falcão.
Segundo explicou a magistrada, a iniciativa tem como objetivo levar ao conhecimento de professores e alunos das escolas da rede pública e particular da Paraíba, em parcerias com a Secretaria de Estado de Educação e secretarias municipais de Educação, a importância da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) sob a ótica profilática e pedagógica da aplicação de referida legislação em todos os seus aspectos.
“A escola é um local de formação e socialização da criança e do adolescente, possuindo uma fundamental importância na moldagem de um homem consciente e de uma mulher que entende e não aceita a violência como um ‘ato normal’ dentro dos lares, nesta seara, foi que surgiu a concepção do projeto Sementes da Paz”, ressaltou a juíza Anna Karla Falcão.
Ainda fazendo parte da programação alusiva aos trabalhos da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no átrio do Fórum Criminal da Comarca da Capital, houve uma mostra dos serviços ofertados com contatos e endereços de instituições que atuam em parceria com o Judiciário estadual na luta contra a violência que aflige as mulheres, bem como orientações de como agir e denunciar os agressores.
Conforme enfatizou a juíza Anna Karla, apesar da Lei 11.340/06 ter completado 17 anos desde sua promulgação, os números estatísticos de violência doméstica não param de crescer, levando em consideração que os casos subnotificados são ainda maiores, gerando um alerta das autoridades quanto a efetiva profilaxia de enfrentamento deste problema.
“O TJPB tem empenhado esforços quanto à aplicação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Contudo, estabelecer parcerias nos mais diversos setores da sociedade civil organizada se torna imperativo para o um efetivo combate a violência doméstica contra a mulher”, reforçou a magistrada.
