Um ato de cooperação judiciária interinstitucional foi assinado na tarde de segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado da Paraíba e os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo. A iniciativa introduz uma política revolucionária para o tratamento de execuções fiscais de até R$ 10.000,00. O sistema vai permitir a extinção das execuções fiscais quando do ajuizamento das ações, em que não haja bens penhorados ou penhoráveis.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, esta iniciativa pioneira, originada no Gabinete Virtual do TJPB, não só alinha o tribunal com as diretrizes do Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e da Resolução CNJ 547/2024, mas também estabelece o TJPB como líder nacional em inovação judicial. O objetivo é claro: agilizar a tramitação de processos, reduzir o acúmulo e o tempo médio de resolução e promover uma economia significativa para os cofres públicos, redirecionando a cobrança de dívidas fiscais para a esfera administrativa.
“Neste momento está se homenageando o princípio da eficiência”, afirmou João Benedito durante a solenidade. Ele acrescentou que o Tribunal de Justiça da Paraíba está na vanguarda dos tribunais de justiça de país. “São situações que todos ganham. Ganha o Poder Executivo, ganha o Poder Judiciário e ganha o povo”, declarou o presidente do TJPB.
A implementação dessa política não apenas impulsionará a eficiência e a celeridade no judiciário paraibano, mas também servirá como modelo para outras jurisdições, estendendo seus benefícios a um vasto número de cidadãos e instituições. A medida é projetada para reduzir significativamente a taxa de congestionamento e o tempo médio de tramitação dos processos, estabelecendo um novo padrão de excelência para o sistema de justiça brasileiro.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenador do Gabinete Virtual, informou que mais de 65 mil processos de execuções fiscais foram migrados para o GV. “O objetivo é que, aqueles processos que estão parados, sem movimentação, sem bens penhorados, sejam arquivados, podendo serem desarquivados no futuro, caso os municípios ou o Estado comprovem que há bens a serem executados. Não basta simplesmente entrar com ação quando não se encontra o devedor ou não encontra bens”, frisou.
O governador João Azevêdo parabenizou o Tribunal de Justiça da Paraíba pelo pioneirismo. “O Tribunal de Justiça da Paraíba sai na frente, verdadeiramente na vanguarda, na inovação tecnológica. Parabenizar toda a equipe do Tribunal pelo trabalho que permitiu e vai permitir dentro de poucos dias que a gente tenha o enfrentamento de uma questão que não é só do Estado, não é só do Tribunal de Justiça e dos municípios, que é o acúmulo de processos de cobrança, muitas vezes de pequeno valor”, destacou. Já o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, disse que o TJPB está de parabéns pela iniciativa. “Esse modelo servirá de exemplo para o Brasil”, afirmou o gestor. A Capital tem o maior número de processos que se enquadram na nova política.
O juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, sub coordenador do Gabinete Virtual, afirmou que a assinatura do ato é um testemunho do compromisso do TJPB com a modernização e a eficiência, refletindo uma abordagem proativa e orientada para o futuro na gestão da justiça fiscal. “Este marco histórico reafirma a posição dos poderes públicos paraibanos com um sistema de justiça eficiente, dedicado a promover mudanças significativas que beneficiam a sociedade como um todo. A celebração deste ato será um momento emblemático, marcando a colaboração entre entidades judiciárias, estaduais e municipais, e destacando o avanço rumo a um sistema de justiça mais ágil, responsivo e econômico”, pontuou.
Participaram da solenidade várias autoridades dentre elas os desembargadores Carlos Beltrão (corregedor-geral de Justiça), Frederico Coutinho, Fátima Maranhão e João Batista Barbosa, os juízes auxiliares da Presidência Fábio Araújo, Michelini Jatobá e Lua Yamaoka, os juízes Philippe Guimarães, Renata Câmara e Fábio Brito de Farias, os prefeitos Vitor Hugo, de Cabedelo, e Emerson Panta, de Santa Rita, além dos procuradores do Estado e dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux e Patos.
Por Lenilson Guedes
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Gerência de Comunicação Institucional
