A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (13), em parceria com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sessão especial para debater o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o combate ao trabalho escravo no Estado. O evento, comandado pelo deputado Chió, teve como tema ‘A Abolição da Escravatura e o Trabalho Escravo Contemporâneo’, e reuniu autoridades e trabalhadores paraibanos.
“É realmente importante reconhecer a significância do dia 13 de maio e lembrar a sociedade das marcas deixadas pela escravidão no Brasil. A Assembleia está de parabéns em discutir o tema. Mesmo após a abolição, ainda enfrentamos desafios relacionados ao trabalho análogo à escravidão e a precarização do trabalho. A conscientização e o combate a essas formas modernas de exploração são fundamentais para garantir condições de vida dignas para todos”, ressaltou Chió.
O debate foi proposto pela deputada Camila Toscano e pelo vereador Bruno Farias, que enfatizou a importância de se divulgar as características do trabalho escravo contemporâneo.
“Hoje, o Brasil celebra 136 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão. No entanto, mais de um século depois, a gente ainda testemunha, com muita tristeza, essa realidade da prática do trabalho escravo contemporâneo. Não mais com as características que assistimos nos filmes, ou que lemos nos livros, mas que não deixam de ser uma situação absolutamente degradante e deplorável. Nossa missão com é fazer com que os poderes públicos possam conscientizar as pessoas sobre a existência dessa chaga social, desse crime que é o trabalho análogo a escravidão. Precisamos mostrar quais as características e a nova roupagem da escravidão, sobretudo trabalhar internamente nos poderes formas de resgatar a dignidade e a cidadania para essas pessoas que são resgatadas”, destacou.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcela Asfora, a consciência da população é extremamente importante, pois a partir do momento em que a população tem conhecimento do que é trabalho escravo e sabe onde denunciar, essa informação chega aos órgãos de controle e fiscalização, levando a um trabalho com mais eficácia e eficiência. “A sessão especial foi de extrema importância para que a população pudesse ter conhecimento sobre a discussão, e saiba que os órgãos estão fazendo esforços para enfrentar esta situação, este crime que é o trabalho escravo. Queremos informar para as pessoas sobre como identificar esse crime, como se proteger e como denunciar”, disse.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), George Falcão, destacou que é reconfortante saber que instituições como a Assembleia Legislativa da Paraíba, a Câmara Municipal de João Pessoa, o TRT-PB Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão atentos a essas questões e desempenham um papel crucial na fiscalização e combate a essas práticas.
“Essa junção de forças é essencial para trazer resultados mais rápidos. O objetivo dessa sessão foi, primeiramente, mudar o nosso próprio olhar enquanto poderes, para que possamos enxergar determinadas situações, que de outra forma não enxergaríamos como trabalho análogo à escravidão. Muitas vezes o trabalhador não sabe que está sendo escravizado porque não conhece os seus direitos, e porque não sabe o que é o trabalho escravo contemporâneo. A partir desses movimentos educativos, e com toda a força dos poderes públicos, essa mensagem pode chegar ao trabalhador. A gente precisa se atualizar sobre as novas facetas do trabalho escravo”, ressaltou o juiz.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Joacil Freire, reforçou o compromisso da OAB-PB em apoiar e defender os direitos dos trabalhadores. “Não é fácil essa luta que nós diariamente enfrentamos, principalmente os trabalhadores que participaram do debate. Eles muitas vezes têm os seus direitos negados pelos empregadores. E nós, da advocacia, estamos sempre à frente para combater essas desigualdades e equalizar todos os direitos de vocês”, disse.
A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, comentou a necessidade de atenção por parte do Poder Público, especialmente devido ao impacto desumano que essas situações têm sobre as pessoas, em particular as mulheres e meninas que são as principais vítimas. “Nós temos casos muito emblemáticos no Brasil, somos um dos países que mais têm essa questão e as mulheres são as maiores vítimas, que vão muitas vezes acreditando em propostas, sobretudo o tráfico com intenções sexuais, de exploração sexual”, disse.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB), Pedro Ivo, afirmou que 70% das pessoas resgatadas são pretas e pardas. “A PRF atua rotineiramente nas fiscalizações que acontecem diariamente nas rodovias. Essa temática é muito importante porque a sociedade precisa discutir o tema todos os dias e não apenas no 13 de maio. O Brasil teve um recorde na quantidade de denúncias, consequentemente no número de pessoas resgatadas, que vem aumentando desde 2018 e chegou a 1.400 em 2023”, disse.
Também participaram do evento o vereador de João Pessoa, Marcos Henriques; o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Rogério Sitônio; o superintendente do Ministério do Trabalho, Paulo Marcelo; a secretária da Mulher de João Pessoa, Nena Martins; a secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Mirela Braga; e o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Ferreira.
