O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, participa da 9ª Ação Intersetorial, atividades coordenadas por um comitê gestor, no sentido de garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes no São João de Campina Grande. Este ano, os trabalhos estão voltados à divulgação da campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
A iniciativa envolve a Rede de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes do Município, os atores do Sistema de Garantia de Direitos, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDDCACG-PB), Conselho Tutelar, Segurança Pública e Secretarias Municipais.
Conforme explicou o magistrado, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos e o Conselho Tutelar, lançou campanha em alusão ao ‘18 de Maio’, considerado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. “O Conselho é o órgão que, juntamente com o Município, o sistema de justiça e segurança pública, articula ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente”, explicou o magistrado Perilo Lucena.
Foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal (17/05), com o objetivo de conscientizar a população da sua co-responsabilidade e o Poder Legislativo na responsabilidade de legislar sobre a prioridade absoluta da criança e do adolescente no orçamento das políticas públicas. Segundo pontuou o juiz, também foi feito um vídeo com o cantador Santana, sem cachê, convidando todos a participarem da campanha.
Vários programas estão sendo veiculados, ao vivo, na TV nordestina, com conteúdo voltado às entidades da sociedade civil que trabalham com crianças vítimas de violência. “Fazendo um apelo a todos, no sentido de destinar o percentual de 3% do Imposto de Renda para ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com a finalidade de fomentar esta política, além de palestras e caminhadas nas escolas e ruas dos bairros”, comentou o juiz Perilo Lucena.
O titular da Vara da Infância de Campina revelou, também, que as ações articuladas integram os eixos da promoção, controle e defesa, no enfrentamento e erradicação do abuso e trabalho infantil no Parque do Povo e no distrito de Galante. “Para juntos garantirmos a Prioridade Absoluta da Proteção integral”, reforçou.
Por Lila Santos
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Tribunal de Justiça da Paraíba
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